materia nº 7/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
LISTA DE PRESENÇA
7º Sessão Ordinária do 62º Período Legislativo da 8º Legislatura.
04 de abril de 2023, às 18h.
ALEX LOPES DE SOUZA
ANTONIO RODRIGUES GALENO
ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA
aa DE SOUZA OLIVEIRA
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE dio Renato. fondo |
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ
LUIZ EDUARDO DIAS ARAÚJO
pre DA SILVA SANTOS
NELSON DOS SANTOS DOMINGUES fem Riba
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS
SUELI SILVA DE SOUZA
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
mm
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CAMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626
CNPJ: 34.947.655/0001-93 y U (2 legislativoOportogrande.ap.leg.br
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CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO € sapl.portogrande.ap.leg.br
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Ata Eletrônica da 72 SESSÃO ORDINÁRIA da 31º Sessão Legislativa da 82
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 04/04/2023 -
18:00 ; Encerramento: 04/04/2023 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Primeiro-Secretário:
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; Segundo-Secretário: JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / PROS ; Segundo Vice-Presidente: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL
Lista de Presença na Sessão: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; JOLIANNE
PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; NARSON DA
SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ; Nelson dos Santos Domingues /
DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO DE
DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR (ART. 99 RI): Em votação a ata da 5º Sessão Ordinária, da 62º Periodo
Legislativo da 8º Legislatura, do dia 14/03/2023 às 18:00hs. Não havendo quem queira
discutir, ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 14 de
2023, "TRANSFORMAR A LOCALIDADE DO VILA NOVA, QUE É UMA ARÉA
ABRANGENTE DO DISTRITO DO CUPIXI EM COMUNIDADE GARIMPEIRA
TRADICIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, ELEVADA A CONDIÇÃO DE
LOCALIDADE PELA LEI Nº 2012/2005 DE 01 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 15 de 2023, INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 16 de 2023, DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA
GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DA OUT
PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;/4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 17 de 2023, INSTITUI AS AULAS DE
ZUMBA NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E D
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 18 de 2023, DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MARIELLE FRANCO - DIA DE LUTA CONTRA O
GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 19 de 2023, CRIA O DOSSIÊ DA
MULHER PORTOGRANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 75 de 2023,
REQUER QUE SEJA FEITO UMA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO SOCIAL PARA A QUESTÃO
DA DEPREDAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 76 de 2023, REQUER QUE SEJA
FEITO UM INVESTIMENTO PARA O MONITORAMENTO DOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS ATRAVÉS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. Autor: GALENO DO VILA NOVA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 77 de 2023, REQUER QUE
SEJA FEITO UM SERVIÇO DE REPARO NA ILUMINAÇÃO DA RUA GETULIO VARGAS.
Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO
Reg, rica Sera, 057 Boro Gong A ROM 283 PBS AS
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nº 78 de 2023, REQUER QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO DE REPARO NA RUA
PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO A AREA MILITAR NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA EM
FRENTE AO BOMBEIRO. Autor: GALENO DO VILA NOVA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 79 de 2023, INDICA AO SENHOR LUCAS
CANTUÁRIA BARRETO, DIGNÍSSIMO SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SOLICITA QUE SEJA LOCADA
VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DESPORTIVO PARA ATENDER
PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS PELA LIGA DESPORTIVA DE PORTO GRANDE. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 80
de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL,
DEPUTADO FEDERAL, PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS
DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE
TREINAMENTO DESPORTIVO PARA ATENDER PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS PELA
LIGA DESPORTIVA DE PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 81 de 2023, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR DA REPÚBLICA, QUE NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA
LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR,
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DESPORTIVO PARA
ATENDER PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS PELA LIGA DESPORTIVO DE PORTO
GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 82 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS
CANTUÁRIA BARRETO, SENADOR DA REPÚBLICA, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVES DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO
ORÇAMENTO DA JVUNIÃO, ATRAVES DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A
IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ (UEAP) NO
MUNÍCIPIO DE PORTO GRANDE PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO
OESTE DO ESTADO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 15 - INDICAÇÃO nº 83 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RANDOLFE
RODRIGUES, SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA
VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, P, A
IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ (UEAP) NO
MUNÍCIPIO DE PORTO GRANDE PARA ATENDER OS MUNÍCIPIOS DA REGIÃO CENTRO
OESTE DO ESTADO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 16 - INDICAÇÃO nº 84 de 2023, INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA
GORETH DA SILVA E SOUSA, DEPUTADA FEDERAL, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A
IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ (UEAP) NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA ATENDER OS MUNÍCIPIOS DA REGIÃO CENTRO
OESTE DO ESTADO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 17 - INDICAÇÃO nº 85 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI
ALCOLUMBRE, SENADOR DA REPÚBLICA, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO
DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM
CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ (UEAP) NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO OESTE DO ESTADO.
Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO
nº 86 de 2023, INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SONIZE PIMENTEL DOS
SANTOS BARBOSA - DEPUTADA FEDERAL PELO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO QUAL SOLICITO ESPECIAL ATENÇÃO EM NOME DE TODO O
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 rod
sapi.portogrande.ap.teg.br - E-mail: camara.cmpg( gmail.com 11/04/2023
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POVO DE PORTO GRANDE, NO SENTIDO DE QUE SEJA LOCADA VERBA DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A
CONSTRUÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO, CULTURAL E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO.
Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO
nº 87 de 2023, INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA HIDELGARD GURGEL - DEPUTADO
ESTADUAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO QUAL SOLICITO UMA
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA
PLACAS DE SINALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: NAINHA
SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 88 de 2023,
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES,
IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICA (ESTAMPA DO SÍMBOLO DO AUTISMO E DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA) DE CRIANÇAS AUTISTAS E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 89
de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RANDOLFE RODRIGUES - SENADOR
PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO
QUAL SOLICITO EMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO EM
PORTO GRANDE. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 90 de 2023, EM NOME DOS 11 PARLAMENTARES DESTA CASA DE
LEIS, INDICAMOS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS
BARBOSA - DEPUTADA FEDERAL PELO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS DO QUAL SOLICITO QUE SEJA LOCADA EMENDA ESPECIAL NO VALOR DE
1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS) PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A NOVA
CÂMARA MUNICIPAL. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 91 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSE MARIA
BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO QUE SEJA FEITO
INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA E SINALIZAÇÃO NA AV. AMAPÁ NOS
DOIS SENTIDOS. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; |
Lista de Presença na Ordem do Dia: FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ;
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ;
NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ; Nelson dos Santos
Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
rto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Po vo Omara cmpg(G gmail.com 11/04/2023
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Presidente: eiro-
NARSON DA SILVA Secretário: Nelsbn
SANTOS / PL
Domingues / DEM
Segundo- Segundo Vice-
Secretário: Presidente:
JOLIANNE PEREIRA ROSENDI ANDRADE
FONTENELE / PROS DOS ANJOS / PL
FRANCINALDO DE Elienai dos Santos
SOUZA OLIVEIRA / Silva Santana / PSL
PDT
Luiz Eduardo Dias Sueli Silva de Souza
Araújo / PDT / PDT
DS a a
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpgQgmail.com 11/04/2023
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