materia nº 9/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
LISTA DE PRESENÇA
9º Sessão Ordinária do 62º Período Legislativo da 8º Legislatura.
18 de abril de 2023, às 18h.
ALEX LOPES DE SOUZA
ANTONIO RODRIGUES GALENO
ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ
LUIZ EDUARDO DIAS ARAÚJO
NARSON DA SILVA SANTOS
NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS
SUELI SILVA DE SOUZA
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
mm
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CAMARA MUNICIPAL DE
CNPJ: 34.947.655/0001-93 * Rd
RODOVIA PERIMETRAL NORTE ess PORTO GRANDE
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO
CEP: 68.997-000
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Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º SESSÃO ORDINÁRIA da 31º sessão Legislativa da 8º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 18/04/2023 -
18:00 ; Encerramento: 18/04/2023 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS | PL ; Primeiro-Secretário:
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; Segundo vice-Presidente: ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL
Lista de Presença na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; Antonio Rodrigues Galeno
/ PP; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL
; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ; Nelson dos Santos
Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL; Sueli Silva de Souza / PDT
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO DE
DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR (ART. 99 RD: Em votação a ata da 82 Sessão Ordinária, da 62º Periodo
Legislativo da 82 Legislatura, do dia 11/04/2023 às 18:00hs. Não havendo quem queira
discutir, ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 20 de
2023, DISPÕE SOBRE MEDIDA DE SEGURANÇA E COMBATE À CRIMINALIDADE NAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RUY
ANDRADE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
LEGISLATIVO nº 21 de 2023, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS E
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO, AUTOMUTILAÇÃO E
SUICÍDIO, NO PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 22 de 2023, DISPÕE SOBRE A
UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA - "ABA" COMO SISTEMA
DE INCLUSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TEA - TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 23 de
2023, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE
SEGURANÇA CONHECIDO COMO "BOTÃO DO PÂNICO" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E
PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 24 de 2023, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ai E ENFRENTAMENTO À ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS
DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 25 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA PRAIA
ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 + PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) AO VENCIMENTO-BASE DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 10 de 2023, REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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MARIO NAZARENO DOS SANTOS COSTA, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA
SER INTERPELADO SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES A ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
TENDO EM VISTA QUE DESDE O ANO DE 2020, OS RECURSOS DA CIP VEM SENDO
REPASSADO AO MUNICÍPIO E NADA TEM SIDO FEITO PELA GESTÃO NA APLICAÇÃO E
NEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DESSE RECURSO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - REQUERIMENTO nº 11
de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CERTAME DAS LICITAÇÕES DAS
REFORMAS DAS ESCOLAS WILSOM FERREIRA E ADÃO FERREIRA, COM TODAS AS
INFORMAÇÕES, CONTRATOS, MODALIDADE DE LICITAÇÃO, PARECER DA CPL, AS
PLANILHAS DE PAGAMENTOS E MEDIÇÕES DESSAS DUAS OBRAS, O PARECER DO
TECNICO DA GESTÃO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO E RECEBEU ESSAS OBRAS.
Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - REQUERIMENTO nº
13 de 2023, REQUEIRO QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR SIVORI CAMILO SANTOS
DA ROCHAR, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS REFORMAS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS. Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
REQUERIMENTO nº 12 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO
DA OBRA DO GINÁSIO QUE FICA ENTRE AS ESCOLAS WILSOM FERREIRA E ADÃO
FERREIRA, QUE HÁ ANOS ESTÁ PARALISADA, DEIXANDO DE SERVIR AS ESCOLAS E A
COMUNIDADE DAQUELE BAIRRO. REQUER O CERTAME COM TODAS AS
INFORMAÇÕES DA OBRA, VALOR QUE FOI PAGO, PORQUE PARALISOU E DEMAIS
INFORMAÇÕES PERTINENTES A ESSA OBRA. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 95 de 2023, INDICA A VOSSA
EXCELÊNCIA SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS
POSSA EXECUTAR O RECURSO DO MEU GABINETE NO QUAL ANO PASSADO,
DESTINEI 100% ATRAVÉS DA LEI QUE DISPONIBILIZA A EMENDA IMPOSITIVA AOS
VEREADORES, PARA FAZER UMA GRANDE AÇÃO COM UMA EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR COM A FINALIDADE DE DIAGNOSTICAR E ACOMPANHAR AS
PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA) EM NOSSO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 96 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RANDOLFE
RODRIGUES - SENADOR PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A COMPRA DE UMA
PLANTADEIRA MECANIZADA DE MUDAS DE ABACAXI PARA A COMUNIDADE DO
CAMPO VERDE. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 97 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI
ALCOLUMBRE - SENADOR PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A COMPRA DE UMA
PLANTADEIRA MECANIZADA DE MUDAS DE ABACAXI PARA A COLÔNIA AGRÍCOLA DO
MATAPI. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; 3 - Nelson dos Santos Domingues / DEM
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; Antonio Rodrigues
Galeno / PP; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; NARSON DA SILVA SANTOS /
PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI
ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 10 de 2023, REQUER A
CONVOCAÇÃO DO SENHOR MARIO NAZARENO DOS SANTOS COSTA, SECRETÁRIO DE
INFRAESTRUTURA,PARA SER INTERPELADO SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES A
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TENDO EM VISTA QUE DESDE O ANO DE 2020, OS RECURSOS
DA CIP VEM SENDO REPASSADO AO MUNICÍPIO E NADA TEM SIDO FEITO PELA
GESTÃO NA APLICAÇÃO E NEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DESSE RECURSO NO
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: ALEX LOPES, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 1,
Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Luiz Eduardo
Dias Araújo - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Abstenção ; Antonio Rodrigues
Galeno - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Não ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não
Votou ; 2 - REQUERIMENTO nº 12 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
PARALISAÇÃO DA OBRA DO GINÁSIO QUE FICA ENTRE AS ESCOLAS WILSOM
FERREIRA E ADÃO FERREIRA, QUE HÁ ANOS ESTÁ PARALISADA, DEIXANDO DE
SERVIR AS ESCOLAS E A COMUNIDADE DAQUELE BAIRRO. REQUER O CERTAME
COM TODAS AS INFORMAÇÕES DA OBRA, VALOR QUE FOI PAGO, PORQUE PARALISOU
E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES A ESSA OBRA. Autor: ALEX LOPES, Tipo:
Nominal, Sim: 3, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: EMPATE Votos Nominais : ALEX
LOPES DE SOUZA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Não ; Nelson dos Santos
Domingues - Não ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
- Não ; Sueli Silva de Souza - Abstenção ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; NARSON DA
SILVA SANTOS - Não Votou ; 3 - REQUERIMENTO nº 11 de 2023, REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE O CERTAME DAS LICITAÇÕES DAS REFORMAS DAS ESCOLAS
WILSOM FERREIRA E ADÃO FERREIRA, COM TODAS AS INFORMAÇÕES, CONTRATOS,
MODALIDADE DE LICITAÇÃO, PARECER DA CPL, AS PLANILHAS DE PAGAMENTOS E
MEDIÇÕES DESSAS DUAS OBRAS, O PARECER DO TECNICO DA GESTÃO QUE
AUTORIZOU O PAGAMENTO E RECEBEU ESSAS OBRAS. Autor: ALEX LOPES, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Sim ;
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Luiz Eduardo Dias
Araújo - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; 4 - REQUERIMENTO nº 13 de
2023, REQUEIRO QUE SEJA CONVOCADO O SENHOR SIVORI CAMILO SANTOS DA
ROCHAR, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS REFORMAS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS. Autor: RUY ANDRADE, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ;
Nelson dos Santos Domingues - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ALEX LOPES DE SOUZA - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim
; Sueli Silva de Souza - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - ALEX LOPES DE SOUZA / PP ; 2 - Sueli Silva de Souza /
PDT ; 3 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; 4 - ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS / PL ; 5 - Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 6 - Nelson dos Santos Domingues / DEM
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Presidente:
NARSON DA SILVA
SANTOS / PL
Segundo Vice-
Presidente:
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL
ALEX LOPES DE
SOUZA / PP
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT
Sueli Silva de Souza
/ PDT
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
Câmara Municipal de Porto Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro-
Secretário: Nelson
dos Santos
Domingues / DEM
Antonio Rodrigues
Galeno / PP
Luiz Eduardo Dias
Araújo / PDT
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpgOegmail.com 25/04/2023
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