materia nº 37/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES UNIAS 4,
PROJETO DE LEINº 27/2023
Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta, no
Município de Porto Grande e dá Outras
Providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Porto Grande
“Dia Municipal do Fisioterapeuta", a ser comemorado anualmente, no dia 13 de
outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 24 de
Julhol de 2023.
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Protocolo nº 4) 8 6/20.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE TE CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99102-5738/98813-721
CNPJ: 34.947.655/0001-93 “a a (2 nelsondominguesQportogrande.ap.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES UNIAT 14,
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres pares Vereadores.
Senhores Vereadores, primeiramente é importante ressaltar que O Dia do
Fisioterapeuta é comemorado anualmente em 13 de outubro, quando foi assinado o
Decreto Lei n. 938, de 13 de outubro de 19691.
O fisioterapeuta é o profissional da área de Saúde, a quem compete executar
métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de restaurar, desenvolver e
conservar a capacidade física do paciente.
A Fisioterapia é uma ciência tão antiga quanto o homem e surgiu com as
primeiras tentativas dos ancestrais de diminuir uma dor esfregando o local dolorido,
evoluindo ao longo do tempo com a sofisticação, principalmente, das técnicas de
exercícios terapêuticos.
A Fisioterapia como profissão nasceu em meados do século XX. Inicialmente
executada por voluntários nos campos de batalha, a Fisioterapia acompanhou as
grandes mudanças e transformações do século XX e os profissionais que a
desempenhavam souberam agregar novas descobertas e técnicas às suas práticas,
sofisticando e desenvolvendo uma ciência própria e um campo específico de
atuação, independente das outras áreas da saúde.
No Brasil, a Fisioterapia iniciou-se dentro da Santa Casa de Misericórdia de São
Paulo, em 1929, mas foi só em 1951 que foi criado o primeiro curso para formação de
fisioterapeutas, na época denominados técnicos, com duração de um ano. Em 1959
foi criada a Associação Brasileira de Fisioterapeutas (ABF), que se filiou a WCPT (World
Confederation for Physical Therapy).
Portanto, apresenta relevância e justificativas adequadas para a sua
aprovação
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 24 de
Julho de 2023.
e
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99102-5738/98813-721
CNPJ: 34.947.655/0001-93 a + (2 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
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