materia nº 42/2023

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - por
PROJETO DE LEI Nº 42 /2023
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E
REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO
ABACAXI NO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ar. 1º - O Festival do Abacaxi, evento de caráter tradicional e cultural no
município de Porto Grande, terá sua realização exclusivamente sob a
coordenação conjunta da Prefeitura Municipal de Porto Grande e da Associação
fundadora do evento, denominada AGPNEFA - Associação dos Agricultores e
Agricultoras da Perimetral Norte e Estrada de Ferro do Amapá.
Art. 2º - A comercialização da iguaria do abacaxi durante o Festival será
atribuição dos associados e associadas da AGPNEFA. No caso de interesse de
outras entidades ou indivíduos em comercializar produtos à base de abacaxi no
evento, será obrigatória a convocação de uma reunião extraordinária com todos
os associados da AGPNEFA, presidida pelo presidente da Associação, para
deliberar sobre a participação desses interessados.
Art. 3º - As entidades organizadoras deverão reunir-se para tratar de todos os
aspectos pertinentes à festividade. Além disso, tais reuniões também abrangerão
outros assuntos que impactem direta ou indiretamente os agricultores.
Ant. 4º - A AGPNEFA fica responsável por convocar uma reunião com todos
os associados aptos para participação do evento, com antecedência de um mês
em relação à data de realização do Festival do Abacaxi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626
CNP): 34.947.655/0001-93 “4 q (2 suelisouzaOportogrande.ap.leg.br
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GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - ppT
Art. 5º - Somente poderão participar do Festival do Abacaxi os associados
que cumpram os requisitos de fabricação, com armazenamento devido do
produto e preços conforme estabelecidos pela comissão organizadora.
Ant. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 14 de agosto
de 2023.
SUELI SILVA DE SOUZA
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CNP): 34.947.655/0001-93 “a e suelisouzaOportogrande.ap.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - pDT
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos senhor Presidente, nobres colegas Vereadores,
A Associação de Agricultores e Agricultoras da Perimetral Norte e Estrada de
Ferro do Amapá (AGPNEFA) desempenha um papel crucial na promoção e
valorização da cultura do abacaxi na região. Desde sua criação em 1989, a
associação tem trabalhado incansavelmente para fortalecer a atividade agrícola
e melhorar a vida dos agricultores associados.
O primeiro Festival de Valorização da Cultura do Abacaxi, realizado em 1990,
demonstrou o compromisso da associação em incentivar a comercialização dos
produtos derivados do abacaxi, visando o aumento da renda familiar dos
agricultores. Esse evento inicial, exclusivo para os associados, foi um marco na
busca por aproveitar melhor o fruto e explorar suas diversidades.
Ao longo dos anos, o festival cresceu e evoluiu, envolvendo não apenas os
associados, mas também outras entidades e a comunidade em geral. A
transformação do evento em “Festival do Abacaxi" em 1992 foi um passo
importante para torná-lo acessível ao público, e desde então, a celebração
ganhou destaque e prestígio na região.
O reconhecimento oficial do festival no calendário de eventos do Estado do
Amapá, através da Lei nº 1765 de 2013, foi um testemunho do impacto positivo que
o evento havia alcançado, consolidando-o como uma parte valiosa da cultura
local e do turismo da região.
A continuidade e o sucesso do Festival do Abacaxi ao longo dos anos
refletem o compromisso da AGPNEFA, da Prefeitura Municipal de Porto Grande, do
Govemo do Estado e de diversos parceiros em promover a cultura, a economia e
o turismo na região. A persistência e dedicação demonstradas ao longo desses 34
anos são dignas de reconhecimento, celebrando a trajetória de um evento que
contribui significativamente para a comunidade e economia local.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 14 de agosto
de 2023.
SUELI SILVA DE SOUZA
E PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE MME CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626
CNP): 34.947.655/0001-93 “4 q (2 suelisouzaOportogrande.ap.leg.br
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