materia nº 11/2023

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
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PROJETO DE LEI Nº.6993/2023-PMPG, DE 29 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias — LDO,
para a elaboração da Lei Orçamentária Anual —
LOA de 2024 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE:
Faço saber que a Câmara Municipal de PORTO GRANDE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício
de 2024, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capítulo, os princípios estabelecidos na constituição
Federal, na constituição Estadual no que couber na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 na Lei de
Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas pelo Governo
Federal, relativas ao exercício financeiro de 2024, compreendendo:
| - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município, sua estrutura e
organização, e de suas eventuais alterações;
II - as prioridades e metas da administração pública municipal;
II - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
IV - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; e
V- as disposições gerais.
Parágrafo único. Integram a presente Lei as metas e riscos fiscais, as prioridades e metas da
administração pública municipal, e outros demonstrativos, constantes dos Anexos respectivos.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção |
as Diretrizes Gerais
Art. 2º, A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus
fundos e entidades da administração direta e indireta, assim como as empresas públicas dependentes, nos
termos da Lei Complementar nº 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos principais:
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| - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social:
II - municipalização integral do ensino fundamental, da primeira à quarta série:
Ill - dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior;
IV - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico:
V - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de
trabalho e de arrecadação;
VI - assistência à criança e ao adolescente;
VII - melhoria da infraestrutura urbana.
Vil - Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do
Sistema Unico de Saúde.
Parágrafo único. A inclusão das empresas públicas dependentes nos orçamentos fiscal e da
seguridade social obedecerá às disposições da Portaria nº 589, de 27 de dezembro de 2001, da Secretaria
do Tesouro Nacional.
Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) será elaborado em conformidade com as diretrizes
fixadas nesta Lei, com o artigo 165, $ 5º, 6º; 7º, e 8º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, assim como em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 e a emenda constitucional 095/2016.
8 1º, A Lei Orçamentária Anual compreenderá :
|- o orçamento fiscal;
Il - o orçamento de investimento das empresas;
Hll - o orçamento da seguridade social.
8 2º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua
natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação, de
acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Economia.
8 3º. Caso o projeto de lei do orçamento seja elaborado por sistema de processamento de dados,
deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos dados do programa respectivo aos técnicos do Poder
Legislativo para que estes possam processar eventuais alterações ocasionadas pela apresentação de
emendas e devidamente aprovadas.
8 4º O orçamento fiscal e de seguridade social discriminarão o gasto no mínimo até o elemento de
despesa, tal qual determina o artigo 15, da lei Federal n.º 4.320, de 1964.
Seção Il
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, obedecerá as seguintes
disposições:
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| - cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de
atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas;
Il - cada projeto constará somente de uma unidade orçamentária e de um programa;
Ill - as atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código,
independentemente da unidade orçamentária;
IV - a alocação dos recursos na Lei Orçamentária será efetuada de modo.a possibilitar o controle
de custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo;
V- na estimativa da receita considerar-se-á a arrecadação dos três últimos exercícios, as tendência
do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária,
bem como a perspectiva de evolução do IPCA — Indice de Preço Consumido Acumulado e da taxa
inflacionária para o biênio 2023/2024;
VI - as receitas e despesas serão orçadas segundo a média da RCL de 2022 a julho de 2023;
VII - somente poderá incluir novos projetos, desde que devidamente atendidos aqueles em
andamento, bem como após contempladas as despesas de conservação com o patrimônio público;
Mill - os recursos legalmente vinculados a finalidade específica deverão ser utilizados
exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em
que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsão
de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.
Art 5º. Para atendimento do disposto nos artigos anteriores, as unidades orçamentárias dos
Poderes Legislativo e Executivo, bem como das entidades da administração indireta, encaminharão ao
Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal suas propostas parciais até o dia 31
de junho de 2023.
Parágrafo único. As unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado
para o ano em curso consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos
serviços a serem prestados;
Art 6º. A Lei Orçamentária Anual não poderá prever como receitas de operações de crédito
montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas aquelas por antecipação de receita
orçamentária.
Art. 7º. A Lei Orçamentária Anual deverá conter no mínimo 1% (um por cento) de reserva de
contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 8º - Além da reserva prevista no artigo 7º, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sob o
limite de até 2% da receita corrente líquida prevista para 2024 onde as mesmas estarão limitadas da receita
arrecada em 2022 conforme lc 126/2022, conterá reserva de contingência, através da qual os vereadores
apresentarão as emendas impositivas de que trata o $ 9º, art. 166, da Constituição.
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Art. 9º. A concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições a instituições privadas, que
prestem serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação, dependerá de autorização legislativa e
será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposição dos interessados,
obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados pelo Poder Executivo.
8 1º, As subvenções sociais serão concedidas a instituições privadas sem fins lucrativos que tenham
atendimento direto ao público, de forma gratuita.
8 2º. A concessão de auxílios estarão subordinadas às razões de interesse público e obedecerão
às seguintes condições:
| - destinar-se-ão, exclusivamente, às entidades sem fins lucrativos;
II- destinar-se-ão à ampliação, aquisição de equipamentos e de material permanente e instalações.
8 3º, A destinação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições, terá por base,
exclusivamente, em unidades de serviços prestados.
Art, 10º. O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos Estados, do
Distrito Federal e da União, somente poderá ser realizados:
| - caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no
art. 23 da Constituição Federal;
Il - se houver expressa autorização em lei especifica, detalhando o seu objeto;
Ill - sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
Art. 11º - Em face do isolamento requerido pela crise epidêmica, serão criados mecanismos virtuais
na intemet conforme determinadas no art.48, parágrafo único, |, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 12º, Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo deverá estabelecer a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
$ 1º. As receitas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em metas de
arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas mensais.
8 2º. A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão
ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em
função de sua execução.
Art. 13º. Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, comprometendo o equilibrio
entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de resultados, será fixada a limitação de empenho e da
movimentação financeira.
8 1º. A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à participação dos
Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária de
2023 e de seus créditos adicionais.
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8 2º. A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit de arrecadação e
será determinada por unidades orçamentárias.
8 3º, A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada pelos Chefes do
Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por ato da mesa e por decreto.
$ 4º. Excluem-se da limitação de que trata este artigo as despesas que constituem obrigação
constitucional e legal de execução.
Art. 14º. O Poder Legislativo, por ato da mesa, deverá estabelecer até trinta dias após a publicação
da Lei Orçamentária de 2024, o cronograma anual de desembolso mensal para pagamento de suas
despesas.
Parágrafo único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes e de
capital, levando-se em conta os dispêndios mensais para o alcance dos objetivos de seus programas.
Art. 15º, Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ações governamentais que acarretem aumento da despesa, considera-se despesa irrelevante, aquela cujo
valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e II do art. 75, da Lei Federal nº + 14.133
de 2021.
Art. 16º. Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que
importem em renúncia de receita deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, devendo estar acompanhados do demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro a que se
refere o seu artigo 15.
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos cujos montantes sejam
inferiores aos dos respectivos custos de cobrança, bem como eventuais descontos para pagamento à vista
do Imposto Predial e Territorial Urbano, Divida Ativa Municipal, desde que os valores respectivos tenham
sido considerados na estimativa da receita, podendo chegar em até 30%.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art, 17º. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2024 são as especificadas no Anexo
de Prioridades e Metas, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei
Orçamentária de 2023 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limitação de despesas.
Parágrafo único. Acompanha esta Lei demonstrativo das ações relativas a despesas obrigatórias
de caráter continuado de ordem legal ou constitucional, nos termos do art. 9º, 8 2º, da Lei Complementar nº
101, de 2000.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Art. 18º. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre
alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
| - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal
Ill - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao
exercício do poder de polícia do Município
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do
mercado imobiliário.
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL E ENCARGOS
Art. 19º. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal,
particularmente do plano de carreira e salários, incluindo:
|- a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
Il - a criação e a extinção de empregos públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de
carreira;
III - o provimento de empregos e contratações emergenciais estritamente necessárias, respeitada a
legislação municipal vigente;
Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da existência de prévia
dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela
decorrentes.
Art. 20º. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com
a dos onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada semestre, não poderá exceder o
limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido:
| - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Parágrafo Primeiro. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão
computadas as despesas:
| - de indenização por demissão de servidores ou empregados;
II - relativas a incentivos à demissão voluntária;
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Ill - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior de que trata o "caput"
deste artigo;
IV - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos
provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o 8 9º do art. 201 da Constituição Federal.
V - decorrentes de pagamentos de sessões extraordinárias realizadas pelo Poder Legislativo
durante o período de recesso parlamentar:
Art. 21. Dependentes de transferências financeiras da Prefeitura, as autarquias, fundações e
empresas municipais deverão reduzir, em 3% a cada trimestre, a despesa com pessoal desde que tal gasto
já tenha ultrapassado o limite prudencial 54 % da RCL e o Poder Executivo não conte com as dilação, em 10
anos, do regime especial de recondução da despesa laboral — Lei Complementar nº 178, de 2021.
CAPÍTULO V
DO EQUILIBRIO ENTRE RECEITA E DESPESAS
Art. 22º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária do exercício de
2024 serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir a solidificação
financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais constantes
desta Lei.
Art. 23º. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas
poderão levar em conta as seguintes medidas:
| - para elevação das receitas:
a — a implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta Lei;
b — atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c— chamamento geral dos contribuintes inscritos na Divida Ativa.
Il - para redução das despesas:
a — utilização da modalidade de licitação denominada pregão e implantação de rigorosa pesquisa
de preços, de forma a reduzir custos de toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores.
b — revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24º. Os repasses mensais de recursos financeiros ao Poder Legislativo serão realizados de
acordo com o cronograma anual de desembolso mensal de que trata o art. 12 desta Lei, respeitado o limite
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máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional
nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
8 1º. Caso a Lei Orçamentária de 2024 tenha contemplado ao Poder Legislativo dotações superiores
ao limite máximo previsto no caput deste artigo, aplicar-se-á a limitação de empenho e da movimentação
financeira, para o ajuste ao limite.
$ 2º, Na hipótese da ocorrência do previsto no $ 1º, deverá o Poder Executivo comunicar o fato ao
Poder Legislativo, no prazo de até noventa dias após o início da execução orçamentária respectiva.
8 3º. No caso da não elaboração do cronograma anual de desembolso mensal, os recursos
financeiros serão repassados à razão de um doze avos por mês, aplicados sobre o total das dotações
orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite máximo previsto na
Constituição Federal.
8 4º A memória de cálculo do repasse constitucional, obedecerá a Instrução Normativa 001/2011-
TCE-AP.
Art. 25º — Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.
Art.26º. Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura, a parcela
não utilizada do duodécimo anterior, bem como as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre
Serviços, entre outros valores não utilizados.
Art. 27º, Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores
atenderá ao que segue:
| Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas
e prioridades desta Lei;
IL O total não ultrapassará 2% da receita corrente líquida do exercício de 2022:
lil Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de
saúde;
IV No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal demonstrará, em anexo próprio, as
emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio;
VA Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às emendas individuais
impositivas.
VI Caso haja mudança na lei orgânica do município será obedecido as diretrizes aprovadas pelas
reformulações de lei.
Art. 28º — Até o último dia útil de abril de 2024, o Executivo apresentará, de forma motivada, as
emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de
2024, substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis.
Art. 29º. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o
detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
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PODER EXECUTIVO
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelo Poder Legislativo,
com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta
dias, a contar da data do recebimento do pedido.
Art. 30º, As metas e prioridades desta lei poderão ser revistas no momento de elaboração do plano
plurianual e suas reformulações, o PPA 2021-2025.
Parágrafo único. Por ação de governo, a revisão de que trata o caput. será descrito em anexo que
acompanhará o Plano Plurianual 2021-2025.
Art. 31º. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da
sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, $ 2º, inciso II, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção
de um doze avos do total da despesa orçada.
Art. 32º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Grande - AP, em 29 de abril de 2023.
JOSE MARIA
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José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
JOSE MARIA | Assinado de forma
BESSADE Amiane A
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 30/04/2023)
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
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Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
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Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 30/04/2023)
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 30/04/2023)
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
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Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
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Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
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Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
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Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
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PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page dota
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 30/04/2023)
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente | Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 1 0173
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0011 CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 25 37.114,00
220101 Câmara Municipal de Porto Grande
1001 Aparelhamento da Câmara
01 | Legislativa
031 Ação Legislativa
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0011 CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 25 1.122.433,40
220101 Câmara Municipal de Porto Grande
2001 Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0011 CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 25 626.089,85
220101 Câmara Municipal de Porto Grande
2002 Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.785.637,25
JOSE MARIA BESSA DE Ainda de forma ta po ot
OLIVEIRA:2606328027 Ma ITS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 35 18.663,04
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
1011 Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
sra ia ria ir
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
1012 | Construção do Complexo de Assistencia Social
08 Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
665 | Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à
4 DESPESAS DE CAPITAL
oia a ii ice pa ia ce e ep e A il
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
1038 | Mobiliario e Aparelhamento do Conselho Tutelar
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
E e rir iii ni ir ie Saab cena ac Cy ço ii e e
Assinado deforma digita por
JOSE MARIA BESSA DE JOSE MARA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278 Gagos aozsons og 3842
“oxor
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 18.663,04
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
1057 | Construção do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
665 Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à
4 DESPESAS DE CAPITAL
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 35 18.663,04
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
1059 Construção, Ampliação e Reforma do Centro Comunitário
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
665 Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à
4 DESPESAS DE CAPITAL
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 35 230.743,04
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
1060 Mobiliario e Aparelhamento do FMAS
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 241.771,20
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2068 Manutenção das Atividades c/ Programa de Benefício Eventual
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
661 | Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistên
3 DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 1.854.003,36
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2069 Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 115.477,56
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3002 Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário
os Assistência Social
364 Ensino Superior
1 Recursos do Exercício Corrente
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
—>—————————————
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 18.663,04
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3082 Mobiliário e Aparelhamento do CRAS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
660 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
4 DESPESAS DE CAPITAL
—
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 18.663,04
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3083 Mobiliário e Aparelhamento do CREAS
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
4 DESPESAS DE CAPITAL
—————
JOSE MARIA BESSA DE Josenanes essa De PO
OLIVEIRA:2606328027 OuVEIRA:26063280278
8 Dados: 2023.08.03 09:39:57
-0300"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 18.663,04
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3084 Mobiliário e Aparelhamento Serv. Convivência e Fortalec.Vinculo - SCFV
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
4 DESPESAS DE CAPITAL
D——————————
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 18.663,04
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3085 Mobiliário e Aparelhamento Primeira Infância - SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
4 DESPESAS DE CAPITAL
—————— —
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 18.663,04
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3086 Mobiliário e Aparelhamento Jovens Aprendiz (ACESUAS/TRABALHO)
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
660 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
4 DESPESAS DE CAPITAL
—=[——————————————
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 23.434,84
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3088 Manutenção das Atividades Universalizadas Atenção Básica do SUAS
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
——"—————
JOSE MARIA | tsrodetom à
BESSADE Gemas
OLIVEIRA:2606 Cuvenkacossaezma
3280278 -” onessareo
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 11.240,24
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3089 Manutenção das Atividades Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
os Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
=D ————— LTL...
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 18.663,04
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3091 Construção, Reforma e Ampliação Centro do Idoso
os Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
—-————————ee—«oç ma
—-————————e—e
Total Geral do Programa: 2.681.963,68
JOSE MARIA Aasinicio de forma
BESSA DE efe
da IRA:
OLIVEIRA:26063. OUVERA26063280278
280278 12:53:12 -0300'
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 11.240,24
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2063 Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
=——— HILL
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 13.891,24
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3064 Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica - CRAS/PSB
o8 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
——— NT...
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 64.154,20
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3087 Manutenção das Atividades Centro Ref. Assistencia Social -CRAS VOLANTE
o8 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 | Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
—" NHL
—=D—>———————
Total Geral do Programa: 89.285,68
Assmado de forma aaa por
JOSE MARIA BESSA DE JOSE MARA BESSA DE
LVERA24063280278
OLIVEIRA:26063280278 Osdos: 20230803 12:53:33
«aro
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110401 | Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
1004 | Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
03 Essencial à Justiça
091 Defesa da Ordem Jurídica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
o
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 195.749,84
110401 Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2009 Manutenção das Atividades da PROGEM
03 Essencial à Justiça
091 Defesa da Ordem Jurídica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
—""— TT LLLL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.822.210,67
110401 | Procuradoria Geral do Municipio-PROGEM
2010 ' Sentenças Judiciais e Precatorios
03 Essencial à Justiça
062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
CN]
=]
Total Geral do Programa: 2.036.623,55
Assado de toma gta po
JOSE MARIA BESSA DE JOSE MARIA BESSA DE
OuvERA26063280278
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
1026 ' Construção de Tanques p/ Psicultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
q Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
DLL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
1027 | Construção de Galerias p/ Apicultores
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
>
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
1028 | Construção, Reforma e Ampliação do Mercado Municipal
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
————
seua ssa De Jo
aoemcotss uemmmi
E
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
1040 | Aquisição Patrulhas Mecanizadas Maquinas e Implementos Agricolas
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 10.604,00
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2028 Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 40.825,40
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2029 Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 879.601,80
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2030 Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Assinado de forma
OLIVEIRA:26 0008?
063280278 fados raso
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 14.951,64
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2031 Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
e e O e o sisiASi a Gato mn e e a a
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 30.009,32
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2032 Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
CR nocao nam senao a cereitriotcido hd As ESSE E O
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE E 30.327,44
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
2094 Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
iii a ia
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 244.634,28
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
3109 ' Manutenção Corretiva e Preventiva de Veículos,Máquinas,Equip.Agricolas
20 Agricultura
606 Extensão Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
E ei a aa a nb Sed aten a e e meia a a
TE e a pp E ii
Total Geral do Programa: 1.325.606,04
JOSE MARIA BESSA assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OUVERA26063280278
OLIVEIRA:26063280 gados: 20230802 125547
278 oror
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110201 Gabinete do Prefeito - GAB
1002 Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
——< 0a
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.205.038,56
110201 Gabinete do Prefeito - GAB
2003 Manutenção das Atividade do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
———————e———— NH
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110501 Secretaria Municipal de Administração
1005 | Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
————ee————e nn — ee
JOSE MARIA pes cio
BESSADE Gosade
OLIVEIRA:2606 Suveskacossaa
3280278” Tesesteroo
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 130173
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 2.686.205,28
110501 Secretaria Municipal de Administração
2012 Manutenção das Ativdades da SEMAD
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 20.253,64
110601 Secretaria de SEPLAMFIN
1007 | Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.223.595,56
110601 Secretaria de SEPLAMFIN
2014 Manutenção das Atividades de Planejamento
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 102.222,56
110601 Secretaria de SEPLAMFIN
2015 Manutenção das Atividades da Finanças
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
JOSE MARIA Assinado de forma digital
BESSA DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328 Dados: 20230802 ESP
0278 Bndes
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 14 0f73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 577.472,63
110601 Secretaria de SEPLAMFIN
2016 Contribuição Para PASEP
04 Administração
123 Administração Financeira
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 40 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3024 Construção do Complexo Administrativo
04 Administração
122 Administração Geral
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 308.576,40
110901 Sec.Mun.de Agricultura e Pesca
1093 Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
20 Agricultura
605 Abastecimento
1 Recursos do Exercício Corrente
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
111301 | Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
1097 | Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
JOSE MARIA | Assinado deforma
BESSADE: Aamsaie
OLIVEIRA:26063.OUvERA 2063280278
Dados: 2023.0802
280278 125754 pm
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 15073
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 183.873,36
111301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2098 Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
13 Cultura
392 Difusão Cultural
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
——[——————— =
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
111501 Controladoria Geral do Municipal
1096 ' Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
04 Administração
124 Controle Interno
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
== ]D————————
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 202.400,67
111501 Controladoria Geral do Municipal
2103 Manutenção das Atividades da Controladoria
04 Administração
124 Controle Interno
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
—— eee
0026 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25 18.663,04
111801 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Grande
1041 Mobiliario e Aparelhamento SEMA
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
U Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
= D—————————— MM
JOSE MARIA Ainda sr
RESSNDE Ager
OLIVEIRA:2606 OUveRA2coG3280278
3280278 1258:10-0300'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Page 16 of 73
0026 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25 204.612,44
111801 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Grande
2034 Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
neon
tie
Total Geral do Programa: 6.826.229,34
JOSE MARIA Assinado de forma
BESSADE Aga
OLIVEIRA:26063 OUVERA26063200278
12:58:41 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 17 of73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA Mês MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 23.010,68
110501 Secretaria Municipal de Administração
3107 Manutenção das Atvidades das Comunidades Distritais
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
— TT LL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 3.677.043,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1009 ' Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico e Centros Administrativos
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
O TO O ma Do scanners nazi od mero de E
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 124.703,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1016 | Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
04 Administração
122 Administração Geral
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
eee em
JOSE MARIA son
BESSADE | Gabe
OLIVEIRA:2606 era
3280278 12:59:01 0300"
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 18073
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.590.600,00
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3026 Aquisição de Usina de Asfalto
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 50 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3027 | Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
DD D———-———————
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.272.480,00
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3028 Construção de Terminal Rodoferroviário/Rodoviário
04 Administração
122 Administração Geral
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
862 ' Depósitos de Terceiros (Exerc.Corrente)
3 DESPESAS CORRENTES
]—————————
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3029 Aquisição de Maquinas Pesadas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
—————————————————*-——e—e—e.e-—«—«<.ao [o]
PET E EEE EE OP AP A AA O
Total Geral do Programa: 6.725.162,84
JOSE MARIA BESSA Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280 Dados sors dada Veras!
278 -0300'
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023)
2024
Page 190173
Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
Metas
Indicadores
IPCA
Unidade de Medida
MÊS MÊS
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110501 Secretaria Municipal de Administração
2013 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110501 Secretaria Municipal de Administração
3095 Manutenção e Realização de Concurso Público
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2013 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Indice Recente Indice Futuro
3,25 4
Meta Valor
25 11.346,28
25 50.000,00
25 11.452,32
JOSE MARIA BESSA | Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA 26063280278
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 19.829,48
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2013 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 11.028,16
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2013 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
—
0026 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25 7.422,80
111801 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Grande
2013 Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
=D
Total Geral do Programa: 111.079,04
JOSEMARIA * “( pednado de tio digas
Bs nata per JOSE MARA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328 Dados 20210802 130748
pi
0278
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 21 of7s
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 5.195,96
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2061 Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/ISUAS
o8 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
es
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 84.725,96
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2062 Manutençaô das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF
[0] Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
iii ira iii iii iria nie pin na id
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 20.253,64
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3090 Manutenção das Atividades de Serviços de Acolhimento a Pessoa Idosa
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
DE Ea o aaa
in senao neta ni
Total Geral do Programa: 110.175,56
JOSE MARIA BESSA assinado de forma digita!
DE por JOSEMARA ESSA DE
OLIVEIRA:2606328 Gados: 20230802 130811
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 85.574,28
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
2023 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
os Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
ai ia nda cipa ciano mia ca E e E Ema
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 231.061,16
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3065 Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
EU a in a o ir Sia ga q aa
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 50.156,92
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3066 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
08 Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
de id O a SS SE ECC
JOSE MARIA | Assinado de forma digita
BESSA DE Der o
OLIVEIRA:260632. OUIVEIRA26063200278
80278 ia
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 59.064,28
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3067 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
os Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
0025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25 6.468,44
110801 Sec. Municipal de Assistência Social de Porto Grande
3068 Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
1 Recursos do Exercício Corrente
660 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 432.325,08
JOSE MARIA
BESSA DE rat de ma pa pr ma
OLIVEIRA:26063 *eiaimrom
280278
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 68.926,00
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2037 | Gestão da Politica em Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
DLC.
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 59.700,52
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2038 ' Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
—[———— LL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 326.179,04
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2038 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
——""—————————
JOSE MARIA | Assinado deforma
BESSA DE Re
; OLIVEIRA:26063:;
OLIVEIRA:26063 Bedadoos, road
280278 1309:41 0300"
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 250179
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 34.675,08
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2039 Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
———————————— |.)
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 78.787,72
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2040 Manutenção das Atividades do Programa Agentes de Saúde - PAC'S
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
———————o00————————— ease
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 363.293,04
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2040 Manutenção das Atividades do Programa Agentes de Saúde - PAC'S
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
— es
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 124.597,00
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2041 | Manutenção das Atividades da Estratégica Saúde da Familia
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESASCORRENTES
RR RE EO Dar STR rem
JOSE MARIA BESSA DE Jose ma pocos esta! por
OLIVEIRA:2606328027 OLIVEIRA:26063280278
8 Dados: 2023.08.02 13:10:29
-03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 26 0f73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 915.973,52
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2041 Manutenção das Atividades da Estratégica Saúde da Familia
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
E id iii a e ie pi ii of o ia a O
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 559.679,12
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2042 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
E E E o nai senda iná ih Ash br Pc A
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 940.998,96
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2042 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
10 Saúde
301 Atenção Básica
is Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
ii ni cin ii
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 449.609,60
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2042 Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
621 Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Go
3 DESPESAS CORRENTES
E ar an nniengo co O Eesti tio A 2 E
JOSE MARIA BESSA | assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280 Gagos spaces ao 27
278 13:11:03 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 27 ot 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 166.376,76
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3047 | Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
MES RR ii Ci aa A dis can a ceara mea dn TA
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 349.719,92
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3071 Manutenção do Centro Esp. em Reabilitação - CER Il
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
AE ai ei a a ie ii En a en E
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 425.114,36
111001 | Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3071 Manutenção do Centro Esp. em Reabilitação - CER Il
10 Saúde
301 Atenção Básica
q Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
E a ni cc o rce tin RA PN Dr SS
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 31.493,88
111001 | Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3072 Manutenção do Centro de Atenção psicossocial - CAPS |
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
a ie e o ii a o ani a ce
JOSE MARIA BESSA, Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280 Sados 3a 9
278 0300
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 28 of 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 13.679,16
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3112 | Prevenção e Controle de Doenças Imunopreveniveis
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 41.461,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3113 Manutenção das Atividades da Academia da Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 23.010,68
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3114 | Manutenção e Gestão das Atividades c/Prontuário Eletrônico
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 14.527,48
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3116 | Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.987.803,48
JOSE MARIA BESSA Assinado de forma digtl
DE por JOSE MARIA BESSA DE
Mt
OLIVEIRA:2606328 Gagos monsoeoo
01978 13
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 290173
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
EAR
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 151.107,00
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2045 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
ires
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 29.267,04
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2045 Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
621 | Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Go
3 DESPESAS CORRENTES
DEE
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 1.152.866,88
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2045 | Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 ' Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
= LL]
iii ini irei pen een e a Ri iii
Total Geral do Programa: 1.333.240,92
JOSE MARIA Assinado deforma
BESSADE usado
y 2802:
OLIVEIRA:26063 RM nn
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 3D ot'73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
1045 | Aparelhamento do Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
—— — mo T To
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 18.663,04
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
1047 | Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Combate a Endemias
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
— TT
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
1049 | Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
—— TT
JOSE MARIA BESSA Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280 osgor norsosos
278 13:14:11 -0300'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 31 0f73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
1067 | Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
ii ia seen ra ne
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3031 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Di a ini ai
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3032 Construção, reforma e amplicação do Centro Esp. em Reabilitação - CER Il
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
TR iii ii ni a ia e
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3033 Construção, reforma e ampliação do centro de Atenção Psicossocial - CAPS |
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
o ia a o iii ia e E cana sr sm
JOSE MARIA BESSA assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328 Gadassopsmaao E
0278 13:14:47 0300
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 32 of 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3034 Construção Prédio da Coordenadoria de Assitência Farmacêutica - CAF Municipal
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3037 Construção, Reforma e Ampliação de Laboratório de Análises Clínicas
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3039 Mobiliário e Aparelhamento do Odontomovel
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3042 Mobiliário e Aparelhamento CAF Municipal
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
JOSE MARIA Masinado de forma
BESSA DE DESADE A
OLIVEIRA:26063. OUVERk26063280278
Dados: 2023.08.03
280278 09:46:56 0300"
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 33 0f73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3073 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3074 Estruturação da Atenção á Saúde Bucal
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3075 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde (CER Ile CAPS)
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3081 Mobiliário e Aparelhamento Laboratório de Análise Clínicas
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
JOSE MARIA Assinado de forma digital
OLIVEIRA:2606328 Qudas aoasoaos = o
0278 09:48:54 0300"
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 34 of 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3119 | Aquisição de Bens Móveis Tipo Ambulância para Atenção Básica
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
———— meo
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3121 Construção do Prédio da Vigilância Sanitária
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 | Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
TT T————————————e eee
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3122 | Implementar o Pontuário Digital nas Unidade Básicas de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
601 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
4 DESPESAS DE CAPITAL
————————————————e——e—————————eeeeaee
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3123 Construção do Prédio do Conselho Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
— eee aeee es
JOSE MARIA Assinado de forma digital
BESSA DE por JOSE MARA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328 Oudos 29250403 058014
0278 “300
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 35 0f 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 20.253,64
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3124 | Construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde - SMSPG
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
25 636.240,00
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3124 Construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde - SMSPG
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
862 Depósitos de Terceiros (Exerc.Corrente)
4 DESPESAS DE CAPITAL
= eee
= es
Total Geral do Programa: 1.039.722,20
JOSE MARIA Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE BESSA DE
x OLIVEIRA:
OLIVEIRA:26063 papa so6a200278
280278 09:53:15 -0300'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 36 of 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 -
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2044 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
————— TLD
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2044 Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
————— TT LL]
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3118 | Componente de Assistência Farmacêutica Hospitalar e Ambulatorial da MAC
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
———o«o [mma
50 332.647,48
25 867.831,36
25 25.025,44
JOSE MARIA BESSA, Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280 Qugas poaoea2B0278
278 09:54:06 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 37 of 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 142.517,76
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3118 Componente de Assistência Farmacêutica Hospitalar e Ambulatorial da MAC
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
—————————————————————e Nas
— e ——e aee
Total Geral do Programa: 1.368.022,04
JOSE MARIA Aastranão de faser,
BESSA DE BESSA De o MA
OLIVEIRA:26063 OLIVEIRA:26063280278
280278 CERA ISO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 1.060,40
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2024 Vencimento e Vantagens Fixas - SEMAS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
— [LL
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 5.089,92
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2046 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Dn ar o
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2046 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
————eeeee nn ]][][][|.0]0]]
12.194,60
Assinado de forma digital
JOSE MARIA BESSA DE pos JOSE Mat BESSA DE
8 Dados: 2023.08.03 09:56:27
0300"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 5.832,20
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2046 Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
1 Recursos do Exercício Corrente
621 Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Go
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 179.737,80
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2047 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 314.832,76
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2047 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 51.323,36
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2047 Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
621 Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Go
3 DESPESAS CORRENTES
JOSE MARIA | Assinado de forma
BESSA DE Epi
is «26063280278
OLIVEIRA:26063 OUVERAZGO6328
280278 09:57:07 -0300'
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 31.069,72
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3117 | Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 207.944,44
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3117 || Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. |
3 DESPESAS CORRENTES
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 265.100,00
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
3117 | Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
1 Recursos do Exercício Corrente
862 Depósitos de Terceiros (Exerc.Corrente)
3 DESPESAS CORRENTES
———.
Total Geral do Programa: 1.074.185,20
JOSE MARIA Assinado de forma digital
OLIVEIRA:2606328 Gados 20230803 055748
0278 300
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 386.833,92
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2058 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imy
3 DESPESAS CORRENTES
D]D————— LL]
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 3.942.386,93
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2059 Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imy
3 DESPESAS CORRENTES
———— LL.
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 493.404,12
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2060 | Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 70 %
12 Educação
365 Educação Infantil
06
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imy
3 DESPESAS CORRENTES
— TVL
JOSE MARIA BESSA | Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802 Gagos 20230503 0958:34
78 -0300'
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 307.303,92
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2104 Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 34.781,12
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3052 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 34.781,12
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3053 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/PRE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 9.225,48
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3056 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS
553 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
Assinado de forma
digital por JOSE MARIA
JOSE MARIA BESSA DE BESSA DE
OLIVEIRA:26063280278. OLIVEIRA:26063280278
Dados: 20230803
09:59:16 0300"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 9.225,48
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3057 Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/PRE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS
553 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 172.739,16
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3135 Vencimentos e Vantagens Fixas Complemento Fundeb Infantil VAAT 70%
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
542 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 92.360,84
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3136 Manutenção Complementação Fundeb Ensino Infantil VAAT 30%
12 Educação
365 Educação Infantil
1 Recursos do Exercício Corrente
542 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.483.042,09
JOSE MARIA — ( tesradodetoera à
BESSA DE ça
OLIVEIRA:26063 OuVERA2c063280278
280278 09:59:59 -03'00'
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 6.044,28
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3125 | Aparelhamentos c/Aquisição de Caminhão Figorífico
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
————o———e re an
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 104.025,24
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3126 Manutenção e Apoio de Custeio do Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
—————ee——e eae ee
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 18.663,04
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3127 | Aquisição Material para Modelidades Especializadas
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
570 | Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Rep:
3 DESPESAS CORRENTES
ee iii as mei ee e ie
JOSE MARIA BESSA assinado de forma digita!
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328 Gudas sosaasdao2Tê
0278 10:00:50 -0300'
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 106.040,00
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3128 | Mobiliário e Aparelhamento de Sala de Aula da Rede Municipal
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
570 Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Rep:
3 DESPESAS CORRENTES
— o —————e eta
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 20.253,64
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3129 Aquisição de material Esportivo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
570 | Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Rep:
3 DESPESAS CORRENTES
————————— os
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 20.253,64
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3130 Aquisição de Equipamentos p/Rede Escolar Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
570 | Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Rep:
3 DESPESAS CORRENTES
———ee———————————————e—e—e—e—e—e—e—e—e—e————————e es
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 38.810,64
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3131 Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
570 Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Rep:
3 DESPESAS CORRENTES
———eeee nn mL
JOSE MARIA BESSA DE focada o ouros doital por
OLIVEIRA:2606328027 OuveiRA:25063280278
8 Dados: 2023.08.03 10:01:44
-0300"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 40.401,24
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3131 | Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
570 | Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Rep:
3 DESPESAS CORRENTES
—=]D]—————
Total Geral do Programa: 354.491,72
JOSE MARIA Aasinasio da forma
BESSA DE PAD EMNIA
OLIVEIRA:26063 OUVEIRA:26063280278
Dados: 2023.08.03
280278 10:02:32 -0300'
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 18.663,04
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1050 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
Ri o irei ie e E LS
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 956.480,80
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1050 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
862 Depósitos de Terceiros (Exerc.Corrente)
3 DESPESAS CORRENTES
E aro Dano ao a coreano Sar hr RT
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 956.480,80
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1050 | Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
E ES SC Ss O
JOSE MARIA BESSA assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328 Gsdos mozsoeos
0278 10:03:47 0300
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 18.663,04
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1051 Construção, Ampliação e Reforma das Bibliotecas das Escolas
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 18.663,04
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1052 Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im;
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 18.663,04
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1054 | Mobiliario e Aparelhamento do Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imy
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 20.253,64
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1055 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imy
3 DESPESAS CORRENTES
JOSE MARIA BESSA DE Joscado deforma dostal por
OLIVEIRA:2606328027 OuverA26063280278
ç odor ODOR 1043)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 20.253,64
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
1056 ' Mobiliario e Aparelhamento de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im
3 DESPESAS CORRENTES
———————————e———ee————————e
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 1.770.868,00
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2048 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
—————————————e——e—e—ee————e-eee-—-—-—————eeeeem
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 8.081.626,52
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2049 Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 70% 1º Tempo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im
3 DESPESAS CORRENTES
— eee
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 1.346.336,86
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2050 Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos 70%
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im
3 DESPESAS CORRENTES
—1[—————————————————ee—e—————eeeeeeeeeeee
JOSE MARIA — [; Assinado deforma
digital por JOSE MARIA
BESSA DE BESSA DE
. OLIVEIRA: 180278
OLIVEIRA:26063 Elm res rças
280278 10:05:49 -03/00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 50 of 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 179.101,56
111201 | Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2051 Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
550 Transferências do Salário-Educação (Exerc.Corrente)
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 2.393.216,76
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2052 Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 6.044,28
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2053 Manutenção das Atividades c/ Caixa Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 94.163,52
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2054 Manutenção das Atividades Administrativa Educação de Jovens e Adultos 30%
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imy
3 DESPESAS CORRENTES
JOSE MARIA Assinado de forma digital
BESSA DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632 Coder ascooaa280278
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 51073
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 4.534.694,56
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2055 Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im;
3 DESPESAS CORRENTES
E To enero dt do RS
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 63.093,80
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2056 Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUNDEB
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Ra Da RED er
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 231.061,16
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
2057 Manutenção Administrativa do Conselho Municipal de Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Ca na ne Eee de EPA Ne PU OR
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 18.663,04
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3044 Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
ii iii aiii iai ai
JOSE MARIA | Asnodo deforma
BESSA DE BESSA DE
OLIVEIRA:2606 OLIVEIRA:26063280278
3280278 bread
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 520173
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 20.253,64
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3045 Mobiliário e Aparelhamento do Ensino de Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imp
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 212.504,16
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3049 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1º tempo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 46.657,60
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3050 Manutenção do Prog. Nacional Alimentação Escolar - EJA/PNAE
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 34.993,20
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3051 Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - ENS.ESPECIAL/PNAE
12 Educação
367 Educação Especial
06 | OUTRAS FONTES DE RECURSOS
552 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
JOSE MARIA Assinado de forma digital
BESSA DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328 03405:20230803
0278 10:10:56 -0300'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 53 0f73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 40.401,24
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3054 Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
553 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
e e ie see e e e
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 32.342,20
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3055 Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
553 Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
iii a ii ai Sai ip a a
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 2.737.528,64
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3058 Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 30% 2º TEMPO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imy
3 DESPESAS CORRENTES
nina e ni ipi o jin ca
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 2.775.066,80
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3059 ' Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 70% 2º Tempo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imy
3 DESPESAS CORRENTES
a aa ri ie a
JOSE MARIA Assinado de forma digital
BESSA DE Eai
É OLIVEIRA:26063280278
OLIVEIRA:260632 e fp
80278 10:12336 -0300'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 54 of73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 18.663,04
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3060 Mobiliário e Aparelhamento do Fundo Municipal de Educação
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im;
4 DESPESAS DE CAPITAL
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 20.253,64
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3061 Manutenção do Ensino Especial - 30%
12 Educação
367 Educação Especial
1 Recursos do Exercício Corrente
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im;
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 247.560,98
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3062 Manutenção do Ensino Especial - 70%
12 Educação
367 Educação Especial
1 Recursos do Exercício Corrente
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Im;
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 1.010.349,12
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3137 | Vencimentos e Vantagens Fixas Complementação Fundeb VAAF 70%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
541 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAF (
3 DESPESAS CORRENTES
JOSE MARIA | Assinado de forma
BESSADE Ágisade MAMA
OLIVEIRA:260 Dm Criar
63280278 10:16:14 -0300'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 55 of 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 774.092,00
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3138 ' Manutenção das Atividades Complementar VAAF 30%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
541 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAF (
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 79.530,00
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3139 Mobiliário e Aparelhamento Complementar VAAT 15%
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
542 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (
4 DESPESAS DE CAPITAL
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 348.871,60
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3140 Manutenção das Atividades Complementação Fundeb VAAT
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
542 Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (
3 DESPESAS CORRENTES
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 117.174,20
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3141 Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 2º tempo
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
952 Transferências de Recursos do FNDE - Ref. ao Prog.Nacional d
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 29.263.233,16
JOSE MARIA BESSA DE. Josemaama ssa a Po
: Ouve uniao
OLIVEIRA:26063280278 Dados: 20210803 10:18:44 G300
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 328.617,96
111301 | Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2005 Manutençã das Ativ.c/Festividades, Eventos Públicos e Culturais
13 Cultura
392 Difusão Cultural
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 14.951,64
111301 Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2006 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
13 Cultura
392 Difusão Cultural
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 689.260,00
111301 | Secretaria Municiapl de Cultura, Esporte e Lazer
2089 Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
13 Cultura
392 Difusão Cultural
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.032.829,60
Assinado de toma gta por
JOSE MARIA BESSA DE JOSE MARIA BESSA DE
OUNERA MOS I280276
OLIVEIRA:26063280278. Dados: 20230803 10:20:10
oro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1019 | Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
ser arandos ir qa pa de re e O eg O e ra A
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1032 | Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas e Rurais
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
CIDA ERA RR Dq nad Ae A a o O o Sa
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2017 | Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
mm ES a
25 18.663,04
25 2.087.291,36
Assinado de forma digital
JOSE MARIA BESSA DE GE
nor ir À OLIVEIRA 26063280278
pe retirado 1021:47
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3104 | Implantação e Adaptação de Sinalização de Vias Públicas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
ie a pn rise in ni aim
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.115.964,96
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3105 ' Construção,Reforma e Ampliação de Drenagem de Vias Urbanas e Rurais
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
BE DA O A e iii E E o
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3106 | Pavimentação e Recapeamento Asfaltico de Vias Urbanas
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Sa a an ia a na a E e
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano :
3111 Urbanização, Reforma e Ampliação Complexo Turistico Orla Beira Rio
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
COMO OUR TS a ni e A ai
TE ia a e iii a pa ani paia q nm ie
Total Geral do Programa: 3.296.571,52
Assinado de forma digital
JOSE MARIA BESSA DE Assinada de forma dita! poe
OLIVEIRA:2606328027 OuveRA26063280278
8 Dados: 20230803 102333
a
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 59 0173
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
E SD
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1024 | Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar, Carga e Descarga
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
E a Raro ora ro, rat à fo O
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2019 | Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica Urbana e Rural
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
E OS GRATA RT DO QUA RR Ep e a e SAI A ppp A gia q
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2020 Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar Urbana e Rural
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
25 117.916,48
25 153.864,04
JOSE MARIA BESSA | Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA 26063280278
OLIVEIRA:26063280 pados-20230803 102503
278 0300
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 60 of 73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 212.398,12
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2021 | Manutenção das Ativ.c/Serviços de Limpeza de Rios, Balneários e Canais
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
—m"———— Até tÉeRE Ve
e mm ii e o a
Total Geral do Programa: 502.841,68
JOSE MARIA Assinado de forma digital
BESSA DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:2606328 Gsdosnizsdaos o
0278 10:26:33 0300"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 92.466,88
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3079 Manutenção com Iluminação Pública Urbana e Distrital
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
o TESOURO
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3098 Estruturação e Aparelhamento de Iluminação Pública Urbana e Rual
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0 TESOURO
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 111.129,92
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1018 | Construção e Reforma de Praças
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 18.663,04
JOSE MARIA festa dote
BESSA DE | uimbesno
OLIVEIRA:26 802420627
063280278 Tesrisora
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 63 0f73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
E E E E
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1020 | Implatação do Saneamento Basico Urbano
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3101 | Construção de Aterro Sanitário
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
18.663,04
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3102 Manutenção de Saneamento Básico Urbano
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
S00 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
18.663,04
Pe MARIA BESSA Assinado de forma digital
por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA-26063280278
eia Enade MA 00 103255
0278
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3103 Construção, Reforma e Ampliação Rede e Sistema de Abastecimento de Agua Pública
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
e E CS SA RS
dei a ai LE GERE SS ES
Total Geral do Programa: 74.652,16
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0026 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25 32.766,36
111801 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Grande
2035 Manutenção das Atividades c/ Combate a Erosão
18 Gestão Ambiental
542 Controle Ambiental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
a da SS E SS A
ia mi a ES SS E EE CIO ARS
Total Geral do Programa: 32.766,36
JOSE MARIA Assinaido de forma digital
BESSA DE Fern ct
5 OLIVEIRA:260632802;
OLIVEIRA:260632 ozro
80278 10:34:46 -0300'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 65 0f73
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3077 | Manunteçao e Recuperação de Estradas Vicinais
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
25 18.663,04
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol. Urbano
3110 Construção, Reforma e Ampliação de Pontes de Madeira e Concreto Estradas Rurais
20 Agricultura
606 Extensão Rural
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 37.326,08
25 18.663,04
JOSE MARIA BESSA DE pos Jose pagos.
OLIVEIRA:2606328027 OLIVEIRA:26063280278
8 Dados: 2023.08.03 10:36:54
-0300'
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1015 | Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 36.371,72
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
2007 Manutenção das Ativ.c/ Desenv. do Desporto, Lazer e Turismo
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3099 Construção, Reformar a Ampliação de Arenas, Quadras Poliesportivas Urbanas e Rurais
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
JOSE MARIA Assinado de forma digital
BESSA DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632 Gagos mozsdaaso =
80278 10:3902-0300'
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3100 Construção, Reforma e Ampliação de Estádio e Campo de Futebol
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 92.360,84
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 1.270.439,79
119901 Reserva de Contingência
2070 Reserva de Contigência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
q Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 1.270.439,79
JOSE MARIA Aastriado de fon
BESSA DE MADE
o OLIVEIRA:2: 2802;
OLIVEIRA:26063. Ouvtkacosszenme
280278 10:41:32 -03%00'
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
E E RE E RS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MÊS MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrgam. Projativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 18.663,04
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1013 | Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
ERC SR CORRS URI NO ND e a cp an ag E paga o NO DR
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
1069 ' Construção, Reforma e Ampliação de Centro Comunitário
14 Direitos da Cidadania
131 Comunicação Social
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
ISA ALTO e os DOSSIERS EN A iG GA A or po uçdirao dao
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE
110701 | Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3046 Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
4 DESPESAS DE CAPITAL
JOSE MARIA | Assinado de forma
25 267.008,72
25 18.663,04
BESSA DE Fe
o OLIVEIRA:26063280278
OLIVEIRA:26063 Ouve asso
280278 10:44:38 -0300'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023)
2024
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Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
0022 PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25 23.010,68
110701 Secretaria de Infraestrutura, Desenvol.Urbano
3108 Manutenção de Serviços de Urbanização e Paisagismo de vias Urbanas
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
IT mia A O OS
e ne ni a Dai ma
Total Geral do Programa: 327.345,48
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,5 4
ER DO ED
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
JOSE MARIA / Assinado deforma
BESSADE Au pe oc MAIA
OLIVEIRA:26063 OUVERA26063280278
280278 4/ “iai
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Ações É
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25 36.795,88
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2043 Manutenção das Atividades c/ Conselho Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
—"———
0023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 25
1.139.611,88
111001 Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande
2085 Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande
10 Saúde
301 Atenção Básica
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.176.407,76
JOSE MARIA Bor cocdapásiç?
BESSA DE RPE ER RANA
OLIVEIRA:260632 OUVEIRA25063280278
Dados: T
80278 Frei
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 10.604,00
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3132 ' Manutenção do Programa Premio Professor Inovador
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 | Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
E a a SS O
Ge ai SS SRS
Total Geral do Programa: 10.604,00
JOSE MARIA BESSA | Assinado deforma digita
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:260632802 QurERA26063260278
78
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 25 10.604,00
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3133 | Manutenção do Programa Busca Ativa
12 Educação
361 Ensino Fundamental
1 Recursos do Exercício Corrente
500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
E a Ro RE TR PR a ea
Total Geral do Programa: 10.604,00
Ma ias
DE
OLIVEIRA:260632 app ossas0a7a
80278 105431 0300"
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 30/04/2023) Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
2024
Metas
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IPCA MES MÊS 3,25 4
Ações
Entidade UnidOrçam. Projtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0024 FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB
Meta Valor
25 20.253,64
111201 Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande
3134 Manutenção do Projeto Meus Primeiros Passos
12 Educação
365 Educação Infantil
4 Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos (Exere.Correntes)
3 DESPESAS CORRENTES
O a Di a CL i caes fa a DR
Total Geral do Programa: 20.253,64
Total Geral da LDO: 75.042.624,74
JOSE MARIA BESSA Assinado de forma digital
DE por JOSE MARIA BESSA DE
OLIVEIRA:26063280 Gagos mess mota as 47
278 -0300'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
224,10090 94.442021,15 . í 94.250.776,06
211,12070 88.971.839,32 8879167134
17730940 74.02.881,10 74.571,567,26
9,97280 4.202.819,14 4.194.309,03
69.804.097,23
573.161,00
69.945.737,35
574.324,01
165,97380
136280
14.220.104,08
3381130 14.248.958,22
223,79590 94.313.459,09 9412247433
mo, sos10 96.720.673,05 96.524.813,68
190,95550 80.473.628,23 80.310.669,13
123,70120 52.130.920,00 52.025.354,89
67,25430 28.342.708,23 28.285.314,24
13.811.805,19
2.402339,36
13.839.830,85
2.407.213,97
32,84050
smo
7.703.142,34
Resultado Primário (SEM RPPS) - -18,38740
Acima da Linha (HI) = (1-1)
0,00000
0,00000
3130
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.279], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 01/ag0/2023 1 lhe 34m”
JOSE MARIA Assinado de forma a,
BESSA DE por JOSE MARIA BESSA
OLIVEIRA:260632 Godessorsdaao
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
Page Lofl
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1) R$ 1,00
Receita Total 86.197.979,84 86.345.812,52 153,40890
Receitas Primárias (1) 82.750.859,03 81.344.571,66 144,52330 =1,70000
Despesa Total 92.166.992,57 86.228.271,66 153,20010 -6,44000
Despesas Primárias (11) 92.166.992,57 86.228.271,66 153,20010 -6,44000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (HI) = (1-1) -9.416.133,54 4.883.700,00 -8,67680 -48,13480
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 K 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Divida Consolidada Liquida (DL) -38.432.322,29 -38.821.397,21 -68,97320 389.074,92
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha =76.263.646,73
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.279], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 01/ago/2023 1h e 34m”
-38.821.397,21 -68,97320 37.442.249,52
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page Lof 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso HI) R$ 1,00
54.398.902,53 100,000] 42.772.041,20 100,000] 32.161.583,28
0,00 0,000] 0,00 0,000 0,00
0,00 0,000] 0,00 0,000 0,00
0,000
0,000
0,000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.279], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 01/ago/2023 lhe 35m”
JOSE MARIA BESSA. Assinado de forma diga!
por JOSE MARIA BESSA DE
| OVERAIGO6I280278
OLIVEIRA:2606328027 Sado: 20230802 124045
E]
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
e ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
Page lofl
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Receita de Rendimentos de Aplicaçõ
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
i da Divida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral fe Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
rent d ema po
JOSE MARA BESSA DE AA
OLVERA 6063280278 Ga esraetiarsa
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 1 of 4
: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso 11) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
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Na RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
RREO — ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso II) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
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rã RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso Il) R$ 1,00
E
PLANO FINANCEIRO
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00
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; RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, $ 1º, inciso Il) R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.279], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 01/ag0/2023 | lhe 36m”
Ee TT
OuveiRuaso6a28027
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP Page 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
AMP -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00
(percentual Redução de base de calculo de renuncia de iptu 451.723,00 469.791,00 488.582,00] considerada na estimativa da receita(art. 14,
de ate 30% inciso 1, Lei complementar n.º 101/2000)
0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25 279], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 01/ago/2023 Lhe 37m”
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND - AP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MENcam DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024 Lei: 000000000003, Data: 28/04/2023
Page lofl
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (II)
17.767937,96
1.546.695,58
0,00
6.221.242,38
0,00
Margem Bruta (LIT) = (I+11) 6.221.242,38
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 5.873.849,48
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP
M quida de Ex; de DOCC (V)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.279], PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE, Data/hora da emissão: 01/ag0/2023 lhe 37m”
JOSEMANA BESSA | dat tra a
JOSE MARA BESSA DE
Seven animo
Siva E