materia nº 20/2023

a: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Progressistas
REQUERIMENTO Nº 00 20 /2023 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município de
Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que lhe
são asseguradas no Regimento Interno da CMPG, e considerando as reivindicações que
lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, REQUER ao Excelentíssimo
Senhor JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Porto Grande, que
no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O USO DO
RECURSO E DO REAL VALOR JÁ RECEBIDO ATÉ O MÉS DE SETEMBRO
COM O EXTRATO DA CONTA VINCULADA DOS ROYALTIES DA
CACHOEIRA CALDEIRÃO DESSE ANO EM EXERCÍCIO, QUE TEM
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA DE MAIS DE 1.700,000,00 (UM
MILHÃO E SETECENTOS MIL). ARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE.
sto nº.2602/223
JUSTIFICATIVA JOIA
rada: QUSI
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, Nç60s |
olis«a:
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta
augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de legítimo fiscal
dos atos do Executivo, diante de algumas dúvidas na qual esse vereador requer
informações do uso desse recurso nesse ano vigente que tem previsão na LOA de mais
de 1.700,000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL). Venho requerer essas planilhas
para com o valora já recebido e a aplicação com extrato da conta vinculada referente a
janeiro até o mês de Setembro. A solicitação se dá para melhor transparência no uso
desses recursos, que não encontramos mais detalhes do real valor recebido e da aplicação
do mesmo.
Ante o exposto, venho requerer o detalhamento dessas informações, para que
possamos sanar as referidas dúvidas.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
Município no seu Art. 96 - XVI, e também pela a Lei 12.527/2011 de acesso a informação.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE — AP 30 de Outubro de
2028.
ALEX e DE SOUZA
Vereador
e Partido Progressista — PP
ÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE GEREM câmara muntciPAL DE dO (96) 99169-9497 ota
NPJ: 34.947.655/0001-93 2 alextopestiportogrande.ap.leg.br
ODOVIA PERIMETRAL NORTE Rm PORTO GRANDE E ww portogrande.ap.leg.br
ENTRO | Nº 1057
EP: 68.997-000
PALÁCIO JOSÉ ANTERO E sapiportogrande ap leg.br/pariamentar”
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