norma nº 240/2007

Pulótunto
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 240/2007
INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO
CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica incluido no calendário oficial do Município, o Dia do
Conselheiro Tutelar, a ser comemorado no dia 16 de Maio.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação.
PALACIO ELIAS TRAJANO, SEDE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE -— AP, EM 13 DE JULHO DE 2007.
JOSE rs DE ao
PREFEITO MUNICIPAL
Nba 2003 E
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Este E rgaoleoos em est 04 /
Rodovia Perimetral Norte s/nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP
Prefeituraportogrande.ap(Dhotmail. com