| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2007 |
| Date | 2007-07-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE PASSA EM FRENTE AO CEMITÉRIO PASSE A SER CHAMADA DE "RAIMUNDA DO CARMO VIANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 244/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE PASSA EM FRENTE AO CEMITÉRIO PASSE A SER CHAMADA DE RAIMUNDA DO a CARMO VIANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominado que a rua situada em frente ao Cemitério do Distrito do Cupixí passe a se chamar de “Raimunda do Carmo Viana”, indo nos limites da rua Acelino Ferreira de Souza e a Perimetral Norte”. Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Porto Grande, adotará as medidas necessárias para consecução desta lei. o, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO ELIAS TRAJANO, SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE — AP, EM 26 DE JULHO DE 2007. ei ER ES OLIVEIRA - po 0 PREFEITO MUNICIPAL tr 4 serias e sb Sd Rodovia Perimetral Norte s/nº - Centro - CEP c8997 8 - Porto Grande - AP Prefeituraportogrande.ap(a hotmail.com