norma nº 251/2007

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 251/2007
“INSTITUI O DIA DO DOADOR
DE SANGUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do município, o
dia do doador de sangue a ser comemorado, anualmente no dia 15 de
dezembro.
Parágrafo Único - A data ora instituída constará no
calendário oficial do município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALACIO ELIAS TRAJANO, SEDE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE — AP, EM 22 DE
OUTUBRO DE 2007.
Ás E
JOSE MARIA BESSA DE OLIVERA
PREFEITO MUNICIPAL
Rodovia Perimetral Norte s/nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP
Prefeituraportogrande.ap(dhotmail.com