norma nº 255/2007

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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 255/2007 — PMPG
“INTITULAR NOSSA SENHORA DO BRASIL,
COMO PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Intitular, no Município de Porto Grande, Nossa Senhora
do Brasil como Padroeira da cidade.
Art. 2º - Fica instituído o dia 14 de Novembro, dia de Nossa
Senhora do Brasil.
Art. 3º - Será considerado feriado em todo o Município o dia 14 de
Novembro.
l Art. 4º - Será instituído no Calendário de Eventos do Município a
tradicional festa em homenagem à padroeira.
Art. Sº- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
PALACIO ELIAS TRAJANO, SEDE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP, EM 26 DE
NOVEMBRO DE 2007.
SR Sretó
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Rodovia Perimetral Norte s/nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande — AP tel: 3234-1773
Prefeituraportogrande.ap(o hotmail.com