norma nº 257/2007

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 257/2007
Dispõe sobre a denominação do
Cemitério do Distrito de Cupixi, que
passe a se chamar de São Sebastião, e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto
Grande APROVOU e eu SANCIONO à seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado que o Cemitério do Distrito do
Cupixi que fica localizado na Rua Raimunda do Carmo Viana passe a se
chamar de São Sebastião.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Porto Grande adotará as
medidas necessárias para consecução desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALACIO ELIAS TRAJANO, SEDE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP, EM 26 DE
NOVEMBRO DE 2007.
Sa) CC
JOSE MARÍA BESSA OLIVEI
PREFEITO MUNICIPAL
Rodovia Perimetral Norte s/nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP
Prefeituraportogrande.ap(ã)hotmail.com