norma nº 261/2007

E
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO - GAB
LEI Nº 261/2007/GAB-PMPG DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a renomeação da PRAÇA
DA INDEPENDÊNCIA para PRAÇA RA--
IMUNDO CAVALCANTE MIRANDA e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei;
Artigo 1º - A Praça da Independência passa a ser denominada PRAÇA RAIMUN-
DO CAVALCANTE MIRANDA, em homenagem póstuma ao benemérito trabalhador e pai de
família que muito contribuiu para o desenvolvimento social, cultural e esportivo de Porto Grande.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTO GRANDE-AP, 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
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