norma nº 284/2009

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 284/2009-GAB/PMPG DE 26 DE MARÇO DE 2009
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
NOME DA FEIRA MUNICIPAL DE PORTO
GRANE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Grande, aprovou com base no
disposto no inciso V, do Art. 29, da Constituição Federal, combinado com o Art. 26,
da Constituição Estadual, e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica a Feira Municipal de Porto Grande, a denominar-se “PEDRO DE
BRITO MELO”
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal, providenciará placa ou pintura contendo a
denominação do referido no artigo anterior, para ser fixada em local visível na
referida feira
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se e cumpra-se como Lei do Municipio.
Porto Grande-AP, 25 de Março de 2009
JOSÉ MARIA BÉSSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte S / Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP -
Fone (096) 234-1773