norma nº 307/2010

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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO-GAB
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LEI Nº 307/GAB-PMPG/2010 DE 18 DE JANEIRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA TABELA
SALARIAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Porto Grande. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO, a seguinte lei:
Art. 1º - ALTERAR: a tabela de salário do Magistério
“Público do Município de Porto Grande- Anexo I, da Lei nº 263/2007 de 28 de
Dezembro de 2007.
Art. 2º - A tabela parte integrante desta Lei, passará a fazer
parte da Lei nº 263/2007, com valores atualizados, na ordem de 5% (cinco por
cento), abrangendo todas as classes do Magistério Público Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a 1º de Dezembro de 2009.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
a Tabela inicial da Lei nº263/2007.
Porto Grande-AP, 18 de Janeiro de 2010.
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 234-1773
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO-GAB
TABELA DE SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
15 931,35
14 887,00
13 844,77
12 804,54
11 766,23
10 729,74
9 695,00
8 661,90
r( 630,38
6 600,36
5 571,77
4 544,55
3 518,62
2 493,92
1 470,40
PROFESSOR 40 HORAS
ANEXO |
1.370,57
1.330,51
1.267,16
1.206,82
1.149,35
1.094,62
1.042,49
992,85
945,47
900,54
857,66
816,82
777,92
740,88
705,60
1.816,15
1.729,67
1.647,30
1.568,86
1.494,15
1.423,00
1.355,24
1.290,71
1.229,24
1.170,71
1.114,96
1.061,87
1.011,30
963,14
917,28
=
2.361,00
2.248,57
2.141,49
2.039,52
1.942,40
1.849,90
1.761,81
1.677,92
1.598,02
1.521,92
1.419,45
1.380,43
1.314,69
1.252,09
1.192,46
,
”
3.069,28
2.923,13
2.783,93
2.651,37
2.525,11
2.404,87
2.290,35
2.181,29
2.077,41
1.978,49
1.884,28
1.709,09
1.709,09
1.627,71
1.550,20
Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 234-1773