norma nº 308/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 308 /GAB-PMPG/2010 DE 20 DE ABRIL DE 2010.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO NOME DA CASA DO PRODUTOR
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Porto Grande, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Casa do Produtor Municipal De Porto Grande, a denominar-
se “José Bentes Malcher”.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, providenciará placa ou pintura contendo a
denominação do referido no artigo interior, para ser fixada em local visível na referida
Casa do Produtor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Porto Grande-AP, 20 de Abril de 2010.
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 234-1773