norma nº 310/2010

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 310 /GAB-PMPG/2010 10 DE MAIO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO
CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO
PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS
QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal de Porto Grande,
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art, 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a Criar âmbito do Quadro
de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Porto Grande os cargos e vagas abaixo
discriminados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
1 - GRUPO NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO PMPG — GNS - 100
FUNÇÃO LOCAL DE TRABALHO | Nº DE CARGOS | ESCOLARIDADE
Agente Comunitário de Zona Urbana 06 Ensino Médio
Saúde - ACS Completo
Agente Comunitário de Zona Rural 01 Ensino Médio
Saúde - ACS Completo
TOTAL DE VAGAS 07 |
Art. 2º - Fica estabelecida para os cargos e vagas criadas, a seguinte tabela
vencimentos iniciais e zonas de trabalho:
Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 234-1773
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
I - GRUPO NIVEL SUPERIOR
CÓDIGO PMPG - GNS - 100
FUNÇÃO
LOCALIDADE
REMUNERAÇÃO R$
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Zona Urbana - Balneário
515,00 (Quinhentos e quinze reais)
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Zona Urbana - área 06
515,00 (Quinhentos e quinze reais)
Agente Comunitário de Saúde — ACS
Zona Urbana — Manoel Cortêz
515,00 (Quinhentos e quinze reais)
Agente Comunitário de Saúde — ACS
Zona Urbana — Malvinas
515,00 (Quinhentos e quinze reais)
Agente Comunitário de Saúde — ACS
Zona Urbana — Centro
515,00 (Quinhentos e quinze reais)
Agente Comunitário de Saúde — ACS
Zona Rural — assentamento Nova
Canaã
515,00 (Quinhentos e quinze reais)
Agente Comunitário de Saúde — ACS
Zona Urbana - Manoel Cortêz
515,00 (Quinhentos e quinze reais)
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar empresa
especializada para realizar Concurso Público de provas e títulos para o provimento dos
cargos públicos criados por esta Lei.
Art. 4º - A validade do Concurso Público será de 02
(dois) anos prorrogável por
igual período, conforme o Disposto no Art. 37, Inciso III, da Constituição Federal,
contato da publicação desta Lei.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Grande-AP, 10 de maio de 2010.
=:
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José Mariá Bessa de dim >
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 234-1773