norma nº 316/2010

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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 316/2010 - GAB / PMPG
Dispõe sobre a denominação do
Centro Comunitário do Campo
Verde, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Grande APROVOU e
eu, Prefeito Municipal de Porto Grande, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro Comunitário do Campo Verde, de
“CENTRO COMUNITÁRIO MANOEL SILVA DE SOUZA”.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Porto Grande fica incumbida de
fixar a identificação, em local visível, no referido Centro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Grande, 28 de setembro de 2010.
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JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEI
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte Nº 1057 - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP