norma nº 323/2011

raso
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 323/GAB/PMPG/2011 DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
“Autoriza a alienação de veículos
do patrimônio do Município de
Porto Grande e dá outras
providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Porto Grande APROVOU e
eu, Prefeito Municipal de Porto Grande, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar,
através de leilão público comum, na forma da Lei 8.666/93, os seguintes
veículos:
I- Veículo da MARCA WOLKSVAGEN, MODELO KOMBI, ano XX, cor BRANCA, placa
XX, chassi *9BWZZZ237XP013914*, renavam XX;
II - Veículo da MARCA WOLKSVAGEN, MODELO KOMBI, ano XX, cor BRANCA, placa
XX, chassi *93WZZZ2417P050784*, renavam XX;
HI - Veículo da MARCA WOLKSVAGEN, MODELO KOMBI, ano XX, cor BRANCA,
placa XX, chassi *9BWZZZ231TP049949*, renavam KX;
IV - Veiculo da MARCA FORD, MODELO IPANEMA, ano XX, cor BRANCA, placa XX,
chassi *9BGKA35BWVB400B11;
V - Veiculo da MARCA FORD, MODELO PANPA, ano XX, cor BRANCA, placa XX,
chassi XX;
q VI - Veiculo da MARCA FIAT, MODELO FIORINO, ano XX, cor BRANCA, placa XX,
nd chassi *9BD14600058436990*;
VII - Veiculo da MARCA IVECO, MODELO FURGÃO, ano XX, cor BRANCA, placa
NEU5548, chassi XX;
VII - Veiculo da MARCA IVECO, MODELO FURGÃO, ano XX, cor BRANCA, placa
NEU5519, chassi XX;
IX - Veiculo da MARCA IVECO, MODELO FURGÃO, ano XX, cor BRANCA, placa XX,
chassi XX;
X - Veiculo da MARCA IVECO, MODELO FURGÃO, ano XX, cor BRANCA, placa XX,
chassi XX;
XI - Veiculo da MARCA SCANIA, MODELO ÔNIBUS, ano XX, cor VERDE E BRANCO,
placa JTB 6004, chassi XX;
XII - Veiculo da MARCA MERCEDES BENS, MODELO ÔNIBUS, ano XX, cor V
BRANCO, placa JTG1822, chassi XX;
XIII - Veiculo da MARCA MERCEDES BENS, MODELO ÔNIBUS/MARCO
XX, cor AMARELO, chassi XX;
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Rodovia Perimetral Norte Nº 1057 - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
XIV - Veiculo TIPO EMBARCAÇÃO/BARCO DE MADEIRA, 10 METROS DE
COMPRIMENTO;
XV- Veiculo da MARCA FIAT, MODELO FIORINO, ano XX, cor BRANCO, placa
NEMO0504, chassi XX;
XVI - Veiculo da MARCA RENALT, MODELO FURGÃO, ano XX, cor BRANCA, placa
NEU2301, chassi XX.
PARÁGRAFO ÚNICO: A autorização de que trata o caput deste artigo se
justifica em decorrência do elevado custo e inviabilidade de recuperação dos
veículos, caracterizados como inservíveis ao serviço público.
Art. 2º — A alienação será precedida de prévia avaliação, por uma
Comissão de três membros, a ser formada por ato do chefe do Poder Executivo.
Nip Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Grande, 31 de janeiro de 2011.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIV
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte Nº 1057 - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP