| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2011 |
| Date | 2011-06-28 |
| Ementa | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DO CUPIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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rca ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE GABINETE DO PREFEITO LEINº 332 /GAB-PMPG/2011. “DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DO CUPIXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Porto Grande. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE APROVOU e, eu, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado o CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DO CUPIXI, de "JORGE DA SILVA SOUZA”. Art. 2º - A Prefeitura de Porto Grande fica incumbida de fixar a identificação, em local visível, do referido Centro Comunitário. Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, Sede do poder Executivo Municipal. Município de Porto Grande-AP, em 28 de Junho de 2011. José Maria Bessa de Oliveira Prefeito do Município de Porto Grande Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 3234-1172