norma nº 336/2011

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ESTADO DO AMAPÁ EmZO 4/0 1204!
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Z.
GABINETE DO PREFEITO da =
tura
LEI Nº 336/2011
Autoriza a realização de concurso para escolha do
Hino Oficial do Município de Porto Grande e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Faz saber que a Câmara Municipal de
Porto Grande Decreta e Eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Concurso para escolha do Hino
Oficial do Município de Porto Grande.
Art. 2º - O planejamento e organização do concurso serão executados pela Comissão
Organizadora do Concurso, composta por representantes indicados pelos Poderes
Executivo e Legislativo Municipal, a ser nomeada através de Ato Oficial do Prefeito.
Art. 3º - São de responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso: a elaboração
do Edital; a valoração da premiação e a indicação dos membros que comporão a
Comissão Julgadora do Concurso.
Parágrafo único: Os atos emanados da Comissão Organizadora do Concurso só terão
validade após recebimento da Homologação do Prefeito do Município e, da devida
publicação em Diário Oficial.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Elias de Freitas Trajano de Souza, Sede do Poder Legislativo Municipal de
Porto Grande, em 10 de outubro de 2011.
. É
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito do Município de Porto Grande
Rodovia Perimetral Norte s/n centro Porto Grande-AP
e-mail gabineteOportogrande.ap.gov.br bira.ramosQportogrande.ap.gov.br fone 96 3234 1172