norma nº 339/2011

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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 339/2011
Que Altera a Lei nº 255/2007, Intitula Nossa Se-
nhora do Brasil, como Padroeira do Município de
Porto Grande, nos artigos 2º, 3º e da outras provi-
dências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Faz saber que a Câmara Municipal de
Porto Grande Decreta e Eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 12 de outubro, dia de NOSSA SENHORA DO BRA-
SIL como padroeira da cidade.
Art. 2º - Será considerado feriado em todo o Município o dia 12 de outubro.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Elias de Freitas Trajano de Souza, Sede do Poder Legislativo Municipal de
Porto Grande, em 10 de outubro de 2011.
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José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito do Município de Porto Grande
Rodovia Perimetral Norte s/n centro Porto Grande-AP
e-mail gabineteOportogrande.ap.gov.br bira.ramosQportogrande.ap.gov.br fone 96 3234 1172