| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 2011 |
| Date | 2011-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 337/2011, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA EM OBRAS, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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qa ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE GABINETE DO PREFEITO [>> LEI Nº 340/2011 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 337/2011, QUE TRATA DA OBRIGATÓRIEDADE DO USO DE MADEIRA CERTIFICADA EM O- BRAS, MOBILIÁRIO E SERVIÇOS EXECUTA- DOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Faz saber que a Câmara Municipal de Porto Grande Decreta e Eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 337/2011 e todos os seus efeitos. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Elias de Freitas Trajano de Souza, Sede do Poder Legislativo Municipal de Porto Grande, em 04 de novembro de 2011. e 4 prece Tdi E José Maria Bessa de Oliveira Prefeito do Município de Porto Grande Rodovia Perimetral Norte s/n centro Porto Grande-aP e-mail giabineteQportogrande.ap.gov.br bira.ramosfportogrande.ap.gov.br fone 96 3234 1172