norma nº 346/2011

Es
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 346/2011
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE
VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Porto, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizar a alienar, através de leilão
público comum, na forma da Lei nº 8.666/93, os seguintes veículos e equipamentos:
VEÍCULOS:
I- Veículo da marca -FORD TIPO CAMINHONETE/RANGER CABINE DUPLA/XL
13F - ANO XX, COR BRANCA, PLACA NEN 2940, CHASSI 8AFER13F84)322959.
II - Veículo da marca - CHEVROLER/S-10 COLINA D. 4X4 CABINE DUPLA, ANO
XX, PLACA NEX 7923,PATRIMÔNIO Nº 1464 PMPG, CHASI 9BG138]C05C420976.
EQUIPAMENTOS:
º | PATRIMONIO | DEESCRIÇÃO DO PATRIMONIO QUANT.
01 | PMPG-0120 | MONITOR NOC 01
02 | PMPG-2452 | ARCONDICIONADO 01
03 | PMPG-0155 | BEBEDOURO 01
04 | PMPG-0135 | BEBEDOURO 01
05 | PMPG-0920 | LEITO ADULTO 01
06 | PMPG-0922 | | LEITO ADULTO 01
07 | FNS-2037777 | RAMPER 01
08 | FNS- BALANÇA INFANTIL 01
20399228
09 | FNS-2040522 | MACA DE TRANSFERÊNCIA 01
10 | GTFA-384221 | BALANÇA ADULTA 01
11 | GTFA-415631 | SUPORTE
12 | SUCAM-1882 | ESTUFA GRANDE
SE LEITO ADULTO
14 LEITO INFANTIL
15 LEITO ADULTO
16 ARMÁRIO PANDIN
Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 3234-1172
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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
az MESA GINECOLÓGICA 01
18 MÁQUINA DE LAVAR ROUPA INDUSTRIAL [01
19 FOCO CIRÚRGICO 04
20 ESCADA C/02 DEGRAUS 01
21 CARRINHO DE CURATIVOS 01
22 LEITO NEONATAL 02
23 ENCERADEIRA GRANDE 01
24 BALANÇA INFATIL 01
25 MESA DE AÇO 01
26 ESTANTE DE FERRO 01
27 SUPORTE DE INJEÇÃO 01
28 ARMÁRIO 01
29 EXTINTOR DE ESPUMA 01
30 CADEIRA DE FERRO 01
31 ESCADA COM 02 DEGRAUS 01
32 MACA 01
33 AR CONDICIONADO 01
34 MÁQUINA DE DATILOGRÁFIA 02
35 CADEIRA ODONTOLÓGICA 01
36 ARQUIVO 01
37 AR CONDICIONADO 01
38 BEBEDOURO 02
39 RAMBER 03
40 MACA DE TRANSFERÊNCIA 01
41 LEITO 10
42 BIOMBO 03
43 MESA DE AÇO 02
44 ARMARIO 01
45 CENTRAL DE AR LG 01
46 LEITO NEONATAL 01
PARAGRÁFO ÚNICO: A autorização de que trata o caput deste artigo se justifica
em decorrência do elevado custo e inviabilidade de recuperação dos veículos e equipamentos,
caracterizados como inservíveis ao serviço público.
Art. 2º - A alienação será precedida de prévia avaliação, por uma comissão de três
membros, a ser formada por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 3234-112
E,
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Município de Porto Grande, 28 de dezembro de 2011.
Palácio Elias de Freitas Trajano de Souza.
José Maria Bessa de Olivei
Prefeito do Município de Porto Grande
Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 3234-1172