norma nº 39/1995

ad
a
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
121 ue 39 /95, DE 24 HE ABRIL DO 1995.
Institui como símbolos ofici-
alo do HunteÍpio do Torto fran
de a Dandeira o o Drasão de Ar
;
mas o da outros providôncinne.
O PREFEITO MUNICIFAL DE TORIO GRADE,
Faço saber que a Cômara Municipal, Docrata o eu sanciono !
a seguinto 1adt
CAPÍTUIO I
DISIOSIÇÕES PROLIMINATES
Arte 1º — Unta Lo1 institui oficinlmonto om nfubolors do um
nioípio de Forto Grando
1 — A Pandaira Mintolpals
II - O Brasão da Armas do Kuntoípios
Farágrafo único, Os símbolos instituídos nos insisog 1 e II
serão confeocionndos ds acordo com os modelos contidos nos mszos 1
eli, perto
ntegrente desta Lei,
/
jy CAPITULO 11
” DA FORMA DOS SÍHDOLOS IUNICIPAIS
|
Arte 2º — Na elnboração dos nísbolos reforidos na procnnto
11, levar-se-á em conta como padrão dos símboloe municipais, os mo
delos aprovados em ooncurmo público dotorminados polo Decroto nº 45/
93-FNPO, de 03/12/1993, respeitados on termon da Let Orsânias do fun
niíofpio de Porto Grando, desta Lei e da Loginlação mintatpa) correto
ta, no que lhe for aplicável,
ESTADO DO AMAPÁ —
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
02
seção 1
DA BANDEIRA KUNICIPAL
Arte 3º — A Bandeira do Município do Torto Gra:
lo, reopresen
tnrá os valores hiatorinon 9 n tradição do povo Porto-trandanma,
' Arte 4º — A Dandoira do HunioÍpio da Torto xundo, posmutra
o formato degorito no anexo I desta Lei, nas coros verda, azul cales
te, vermolho e branco, cujas coros sizmificnms
1 — Verdo, a florostn amazônica:
II — Azul Celesto, o osu majostoso de nossa torxras
LEI - Vermólho, n corngam do povo Porto-randonso « n
migração joponsen no Huntcípios
IV - Branco, 2 paz reinante na clrcunserição lccs!,
Arte 5º — A Confeoção da Bandeira do !imicípio do “orto
Grande, obedooera, obrigatoriamente, as formas o condições prosoritna
para os nímbolofinacionais, no quo couber,
SEÇÃO II
: |" |” DO BRASÃO DAS ABAS DO MUNICÍPIO
P Arte 6º — As Armas do tuntofpio sorão compontas por nm Co-
oufio de Forma retangular, com as latorais em curvas para n parto Ino
ferior, até completarem so, constituindo oo contro uma grando ostrola
à cor smarala, significando a elevação do Torto Grando à categoria ds
Município, 8 O ouro, 06 ramos da carcadura, a cultura da pimonta do *
reinos a insorição ' Vida e Libordado ", quo sígmifioa a vontado do po
vo oristão do Hunioípio da Fofto Grando,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
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Arte 7º — As cores do Brasão de Armas do "unicíprio da Forto
Grande, verhos
E — Verdos
II - Azul Celentes
III - Amarelos
IV - Vermelhos
4 - Brancos
CAFÍIUIO 1II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS T TnyISTIÓNTAS
Arte Bº — Ficr o Toder Executivo Vuntclyo? Ineunbido do tomar
as providônoias neoessnrias para que, no prazo inúsino de S0 ( tovante ) aj
as, a contar da publicação deota Lei, sojam boixedos on atos compotantas !
para o fia) cumprimanto da prananto Tal,
Art. 9º — Os símbolos do que trata esta Lol, podarão or publica
dos em formato reduzidos, no diário oficial do Estndo, renraltrdo o digpos
to na 1ei Organica do HanioÍpio de Porto Grando,
Art. 10, — Og exemplares da Bandeira e das Armas do tunicípio de
Porto Grando, sorão ooloondos à venda com identificação dincrita do fabri-
cante s data de sua fabrionção,
bp Art, 1le- Sorê obrigatório nos estatelocinontos eduoncioniis, o
fioinis ou privados, no KunioÍpio, o ensino do dosonho a cienifiçado da
Bandeira o do Brasho, estubolooidos por entn Lot.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
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Art. 12.— Esta Lei entra em vigor na data de ma publicação,
revogadas es disposições em contrários
Cidade de Torto Grando-Ap, em 24 do abril de 1995.
AL
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17
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PERA eps S .
pÍIAS DE PEITAS TRAJANO di, SOUZA
Ed
— Prefeito Kunioipal —