norma nº 360/2012

ESTADO DO io
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 360/ 2012
Dispõe sobre a denominação do
nome da Biblioteca Pública
Municipal passe a se chamar de
“Evanildo Soares Barata”, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Biblioteca Pública Municipal, a denominar-se
“EVANILDO SOARES BARATA”.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, providenciará placa ou
pintura contendo a denominação do referido no artigo anterior, para ser fixada
em local visível da referida Biblioteca.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Porto Grande-AP, 23 de novembro de 2012.
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JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte Nº 1057 - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096)3 3234-1172