norma nº 361/2012

Es)
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 361/2012
Dispõe sobre a denominação do
nome da Quadra de Esporte do Vila
Nova passe a se chamar de
“Romário Franco Diniz”, e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Quadra de Esporte do Vila Nova, a denominar-se
“ROMÁRIO FRANCO DINIZ”.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, providenciará placa ou
pintura contendo a denominação do referido no artigo anterior, para ser fixada
em local visível da referida Biblioteca.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Porto Grande-AP, 23 de novembro de 2012.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte Nº 1057 - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096)3 3234-1172