norma nº 362/2012

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ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 362/2012
Dispõe sobre a denominação do
nome da Escola Municipal da Área
06, passe a se chamar de “Amélia
Bitencourt Bessa de Oliveira”, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE SANCIONO A SEGUINTE LEI:
. Art. 1º Fica a Escola Municipal da Área 06, a denominar-se
“AMELIA BITENCOURT BESSA DE OLIVEIRA”.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, providenciará placa ou
pintura contendo a denominação do referido no artigo anterior, para ser fixada
em local visível da referida Escola Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Porto Grande-AP, 23 de novembro de 2012.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEI
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte Nº 1057 - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096)3 3234-1172