norma nº 365/2012

= CVIEBLICALDO
im JÁrISZ
“ss e TO TT
ESTADO DO AMAPÁ — e tes
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 365/ 2012
DISPOÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
NOME DO POSTO DE SAÚDE DO
CHAMAR “MIRIAN SOUZA DE PINHO
SOBRINHO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, Estado do Amapá, no uso das
o atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Posto de Saúde do Bairro Manoel Cortêz, a denominar-se “MIRIAN
SOUZA DE PINHO SOBRINHO”.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, providenciara placa ou pintura contendo a
denominação do referido no artigo anterior, para ser fixada em local visível do referido
Posto de Saúde.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Grande/AP, em 10 de Dezembro de 2012.
AT
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito do Município Grande de Porto
Rodovia Perimetral Norte Nº S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone: (96) 3234-1172
e-mail gabinete(Oportogrande.ap.gov.br