norma nº 366/2012

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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Aonde
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 366/ 2012
DISPOÕÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
RUA DO BAIRRO MANOEL PASSE A SE
CHAMAR “CLAÚDIO JORDÃO DE
OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, Estado do Amapá, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal Aprovou e eu Sanciono a
seguinte Lei:
Art, 1º. Fica a Rua do Bairro Manoel Cortêz a denominar-se “CLAÚDIO JORDÃO
DE OLIVEIRA”.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, providenciara placa indicativa contendo a
denominação do referido no artigo anterior, para ser fixada na rua.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Grande/AP, em 10 de Dezembro de 2012.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito do Município Grande de Porto
Rodovia Perimetral Norte Nº S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP — Fone: (96) 3234-1172
e-mail gabinete(Oportogrande.ap.gov.br