norma nº 376/2013

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
LEI MUNICIPAL Nº 376/2013
ESTADO DO AMAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DO PORTO GRANDE
— Publicado no mural
da PMPG/ICAÂMARA.
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LP JOY cum!
O Prefeito
atribuições ;
sanciono a seguinte LEI:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL DO MUNGUBA QUE
PASSA A SE CHAMAR “ELILÚCIA DE SOUZA
DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
NE
UNA
o e
go 3º
| de Porto Grande, Estado do Amapá, no uso das
BER, que a Câmara Municipal APROVOU e Eu
O O
Art. 1º Fica a Escola Municipal do Municipal, a denominar-se “ELILÚCIA DE SOUZA
SANTOS.
Art. 2º O poder Executivo Municipal, providenciará placa ou pintura contendo a
denominação mencionada no artigo anterior, para ser fixada na referida escola
Art. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE ABRIL DE 2013.
ANTONIO DE SOUSA PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Prefeito dpPortolGrande AP
SS [[])]——
Endereço Rodovia Perimetral Norte, Km 07 — Centro — CEP 68.997-000