norma nº 378/2013

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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
LEI MUNICIPAL Nº 378/2013
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DO PORTO GRANDE
— Publicado no mural
da PMPG/CÂMARA.
Em: I6 Joc I2013
INSTITUI O DIA DO LOUVOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
TO
O Prefeito Municipal de Porto Grande, Estado do Amapá, no uso das
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e Eu
sanciono a seguinte LEI:
*
Art. 1º Fica Instituído o segundo sábado de Novembro “DIA MUNICIPAL DO
LOUVOR”
Art. 2º O Dia Municipal do Louvor constará no calendário Oficial de comemorações
da Prefeitura Municipal de Porto Grande. Ficando desde já o Poder Executivo
autorizado a disponibilizar recursos no orçamento Municipal, para cobertura do
evento constante nesta lei, que passa obrigatoriamente a constar nas suas
programações anuais.
Art. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO, SEDE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, EM 16 DE MAIO DE 2013.
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
DD TT—————
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