norma nº 379/2013

E
O ad
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
LEI Nº 379/2013 DE 28 DE MAIO DE 2013.
ESTADO DO AMAPÁ |
PREFEITURA MUNICIPAL DO PORTO GRANDE
— Publicado no mural
da PMPG/CÂMARA.
INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO DIA DOS
CONDUTORES DE TRANSPORTES, DIA DO
TRABALHADOR RURAL E DO PIONEIRISMO
HISTÓRICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Porto Grande, Estado do Amapá, no uso
das suas atribuições legais, FAZ SABER, QUE A CÂMARA
a MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica Instituído o dia 25 de Julho como dia dos condutores de transportes, dia do
Trabalhador Rural e do Pioneirismo Histórico do Município de Porto grande.
Art. 2º O dia dos Condutores de Transporte, dia do Trabalhador Rural e do Pioneirismo
Histórico do Município de Porto Grande passa a fazer parte do calendário Oficial de
eventos do Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO, SEDE
MAIO DE 2013.
eo PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 28 DE
Prefeito
Antonio de Sousa Pereira
Prefeito de Porto Grande AP
funicipal de Porto Grande