norma nº 380/2013

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
LEI Nº 380/2013 DE 28 DE MAIO DE 2013.
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DO PORTO GRANDE
— Publicado no mural
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA 6 QUE
PASSA A SE CHAMAR DE BAIRRO “NOVA
ESPERANÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ne FprifGrande AP
O Prefeito Municipal de Porto Grande, Estado do Amapá, no uso
lia das suas atribuições legais, FAZ SABER, QUE A CAMARA
e MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado o trecho que compreende da entrada da área 06 (seis) até o
limite com a área da AMCEL e trans-seixo o “BAIRRO NOVA ESPERANÇA”.
Art. 2º A prefeitura Municipal de Porto Grande, adotará as medidas necessárias para a
consecução desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO, Sj DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 28 DE
MAIO DE 2013.
ANTONIO DE SOUSA PEREIRA
Prefeito Municipal de Porto Grande