| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 2013 |
| Date | 2013-11-25 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A PASSAGEM DA RUA 13 DE SETEMBRO NO BAIRRO MALVINAS AO BAIRRO MANOEL CORTÊZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E ESTADO DO AMAPÁ MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE mm LEINS 395/2013 0 PREFEITURA MUNICIPAL DO PORT( GRANDE — Publicado no mural da PMPG/CÂMARA. Em: 25 111 /901> + Mo ditado o O Prefeito Municipal de Porto Grande, Estado do Amapá, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A PASSAGEM DA RUA 13 DE SETEMBRO NO BAIRRO MALVINAS AO BAIRRO MANOEL CORTEZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º É considerado de utilidade Pública no Município de Porto Grande, a passagem da Rua 13 de Setembro no Bairro Malvinas, para o bairro Manoel Cortez. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO, SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013.