norma nº 410/2014

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ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
“ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DO PORTOGRANDE | EscoLARES “PORTOGRANDESE
— Publicado no mural CEPG NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
da PMPGI/CÃ PROVIDÊNCIAS. DA OUTRAS
QUE À CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO
ORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída as Competições Escolares Portograndese no âmbito do
Município de Porto Grande.
Art. 2º As Competições Escolares Portograndese, denominadas CEPG, serão
realizadas anualmente e organizadas pela Secretaria Municipal de Educação
junto com Secretaria de Cultura e Esporte, a qual definirá o calendário anual e
o regulamento geral da competição.
Art. 3º São objetivos do CEPG:
I- Estimular a prática esportiva escolar e a cidadania;
H- Oportunizar a atividade competitiva em âmbito escolar;
HI- Propiciar a revelação de talentos humanos com potencial esportivo;
IV- Propiciar situações para educação através do esporte;
V- Promover a integração entre os alunos das diversas escolas do município.
Art. 4º Para atingir o objetivo de integração escolar, todas as escolas do
município serão convidadas a participar do CEPG, nos níveis de ensino
fundamental, médio, técnico e escolas especiais.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO, SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM 23
DE JUNHO DE 2014.
Prefeito de Porto Grandel