norma nº 418/2014

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PODER EXECUTIVO:
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LEI Nº 418/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA ACADEMIA DE SAÚDE DO
BAIRRO DO AEROPORTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica a Academia de Saúde do Bairro Aeroporto, a denominar-se
“MANOEL PANTOJA”.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, providenciara placa ou pintura contendo
a denominação do referido no artigo anterior, para ser fixa em local visivel da referida
Academia de Saúde.
Art. 3º — À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, Sede do Poder
Executivo - Porto Grande-AP, em 24 de Novembro de 2014.
intonio dg"Spuga Pereiro
Prefeito d 7º rande/AF