norma nº 429/2015

ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 429/2015
Dispõe sobre a Criação e Implantação da
Escola Municipal Monte Tabor, e dá outras
providências.
; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal Monte Tabor.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação em Conjunto com o Conselho
Municipal de Educação órgão colegiado do Sistema Municipal de Ensino fica responsável
pela regulamentação das normas pertinentes ao ato de criação da Escola Municipal Monte
Tabor.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, Sede do Poder
Executivo - Porto Grande-AP, em 09 de Junho de 2015.
ESTADO DO AMAPÁ |
PREFEITURA MUNICIPAL DO PORTO GRADE
— Publicado no mural
da PMPGICÂMARA.
ANTONIO DÊ S| A PEREIRA
PREFEITO MUNIG]PAL DE PORTO GRANDE