norma nº 436/2015

ESTADO DO AMAPÁ
PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE —
LEI Nº 436/2015. ETR
Altera o Art. 24 da Lei nº 385/2013
da Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Porto
Grande, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica Alterado o Art. 24 da Lei nº 385/2013 da Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Grande, substituindo alínea (m) e
acrescentando alínea (n).
m)Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS;
n) Coordenador do Centro de Referência Especializada da Assistência
Social - CREAS;
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, Sede do
Poder Executivo - Porto Grande-AP, em 05 de Outubro de 2015.
ANTONIO DE'K EREIRA
PREFEITO Muni DE PORTO GRANDE
Ú
ESTADO DO AMAPÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
ANEXO | DA LEI Nº 436/2015.
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS|
ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
CARGO CÓDIGO | QUANT
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE| çpsz 0
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA) ços, =”
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, Sede do
Poder Executivo - Porto Grande-AP, em 05 de Outubro de 2015.
x
ANTONIO D SA PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE