norma nº 442/2015

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ESTADO DO AMAPÁ
PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
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IV
LEI Nº 442/2015.
DENOMINAR O NOME DA ESCOLA
A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO
DO AEROPORTO COMO: “ESCOLA
MUNICIPAL SAGRADA FAMILIA”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar o
nome da Escola Municipal que será construída em um terreno doado pela Mitra
Diocesana de Macapá e Paróquia Nossa Senhora do Brasil de Porto Grande-
AP, COMO: “ESCOLA MUNICIPAL SAGRADA FAMILIA”, no bairro do aeroporto.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá fixar placa no prédio visível
ao público com o nome do homenageado.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, Sede do Poder
Executivo - Porto Grande-AP, em 16 de Dezembro de 2015.
ANTONIO DEJSOL
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE