norma nº 443/2015

ESTADO DO AMAPÁ
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE [
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LEI Nº 443/2015.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, A
PASSAGEM DA AVENIDA SÃO JORGE
NO BAIRRO COPALMA PARA O
BAIRRO NOVA ESPERANÇA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerado de utilidade Pública no Município de Porto
Grande, a passagem da Avenida São Jorge no Bairro da Copalma para o Bairro
Nova Esperança.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Porto Grande, adotará as Providencias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, Sede do Poder
Executivo - Porto Grande-AP, em 16 de Dezembro de 2015.
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ANTONIO DE £ A PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE PORJO GRANDE