norma nº 454/2016

Fi “ESTADO DO AMAPÁ
ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DO PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE py hiicado no mural
LEI Nº 454/2016. Em: 24 ZoLô
ALTERA OS ANEXOS | DO A
DA LEI Nº 417/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica Alterado os Anexos | do Artigo 1º da Lei nº 417 de 24 de
Novembro de 2014, Anexo | — Perímetro Urbano e Zoneamento da Area Urbana do
Município de Porto Grande.
Art. 2º — A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ELIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, Sede do Poder
Executivo - Porto Grande-AP, em 24 de Junho de 2016.
ANTONIO D PEREIRA
PREFEITO MUNIOÍPAL DE PPRTO GRANDE
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Fonte: M. Aliegretti - Amapaz 2013. Municipal de Porto Grande
o Estado do Amapá
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M. Allegretti Consultoria
Amapaz Projetos Sustentáveis Ltda
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ANEXO | - PERÍMETRO URBANO