norma nº 87/1999

os
LEI nº 087/99-GAB-PMPG DE 30 DE MARÇO DE 1999
Altera os Anexos I e II da Lei nº001,
de 02 de fevereiro de 1993, alterada
pela Lei nº 042, de 04 de julho de
1995 e Lei nº 078 de 29 de junho de
1998 e dá outras providências.
md
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos 1 e II da Lei nº 001, de 02 de fevereiro de 1993, altera-
da pela Lei nº 042, de 04 de julho de 1995 e Lei nº 078 de 29 de junho de 1998, passam
a vigorar com as modificações constantes dos Anexos 1 e II desta Lei, mantendo-se
inalterados as demais quantificações constantes dos mesmos.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar Profissionais de Sa-
úde por plantão, dando preferência aos profissionais locais. No caso de carência dos
profissionais locais, poderá contratar profissionais de outras localidades.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PORTO GRANDE - AP, 30 DE MARÇO DE 1999
RAIMUNDO Nº TO IMENTO OLIVEIRA
FEIT NÍICIPAL
CMAS MUNCH DE PORTA GRUADE
no RIGINAL
RECEBI O pa far. 107)
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
— GRUPO ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR ANS-100 REMUNERAÇÃO | |
CÓDIGO CARGO Nº DE CARGOS R$
ANS-101.1 MEDICO 05 563,49+ ANS
ANS-101.2 |ADVOGADO 01 563,49
ANS-101.3 | ENGENHEIRO 01 563,49
ANS-101.4 | CONTADOR 01 563,49
ANS-101,5 | ECONOMISTA 01 563,49
ANS-101.6 | ADMINISTRADOR 01 563,49
ANS-101.7 |ODONTÓLOGO 01 563,49
ANS-101.8 | BIOQUÍMICO 01 563,49
ANS-101.9 | ENFERMEIRO 03 563,49
ANS-101.10 ASSISTENTE SOCIAL 01 563,49
ANS-101.11 | SECRETÁRIO EXECUTIVO 01 563,49
ANS-101.12 | MÉDICO VETERINÁRIO 01 563,49
ANS-101.13 | ENGENHEIRO FLORESTAL 01 563,49 |
TOTAL 19
GRUPO MAGISTÉRIO I - 110 REMUNERAÇÃO
CODIGO CARGO Nº DE CARGOS R$
MAG-111.1 PROFESSOR DE 1º GRAU 1º A 4º 65 350,00
MAG-111.1 | PROFESSOR DE 1º GRAU 5º A 8º 25 525,00
MAG-111.2 | PROFESSOR DE 2º GRAU - -
MAG-111.3 | ORIENTADOR ESCOLAR 05 563,49
MAG-111.3 | ADMINISTRADOR ESCOLAR 05 563,49 |
MAG-111.3 |SUPERVISOR ESCOLAR 05 563,49 |
TOTAL 105 |
GRUPO ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO ANM-120 REMUNERAÇÃO |
CÓDIGO CARGO Nº DE CARGOS R$ |
ANM-121.1 FISCAL DE TRIBUTOS 09 250,00 |
ANM-121.2 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14 180,00
ANM-121.3 | TÉCNICO EM CONTABILIDADE 03 250,00
[ ANM-121.4 | TÉCNICO EM LABORATÓRIO 02 250,00
ANM-121.5 | AUX. OU TEC. ENFERMAGEM 20 250,00
ANM-121.6 | TÉCNICO AGRÍCOLA | 06 250,00
ANM-121.7 |DIGITADOR 04 250,00
[ ANM-121.8 | TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 02 250,00
ANM-121.9 |FISCAL DE TRÂNSITO 10 250,00
ANM-121.10 | PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 01 250,00
ANM-121.11 | TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA 02 250,00
ANM-121.12 [INSTRUTOR AGRÍCOLA 02 250,00
ANM-121.13 | FISCAL DE OBRAS os 250,00
TOTAL 78
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
GRUPO: TRANSPORTE E AUX. OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS TAD-200
CODIGO CARGO Nº DE CARGOS | REMUNERAÇÃO
TAD-201.2 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO 18 150,00
TAD-201.3 | AUXILIAR DE DISCIPLINA 06 150,00
L TAD-201.4 | ALMOXARIFE 02 150,00
TAD-201.5 | DATILOGRAFO 15 150,00
TAD-201.6 | OPERADOR DE RAIO-X 02 150,00
Ta TAD-201.7 | OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 03 150,00
TAD-201.8 | MOTORISTA DE VEÍCULO TERRESTRE 10 150,00
TAD-201.9 | MECÂNICO 04 180,00
TAD-201.10 | ELETRICISTA DE AUTOS 02 150,00
TAD-201.11 | ELETRICISTA 04 150,00
TAD-201.12 | CARPINTEIRO 04 150,00
TAD-201.13 | PEDREIRO 04 150,00
TAD-201.14 | LUBRIFICADOR 02 150,00
TAD-201.15 | ENCANADOR 02 150,00
TAD-201.16 |VIGIA 25 150,00
TAD-201.17 | SERVENTE L 40 130,00
TAD-201.18 | MERENDEIRA 10 130,00
TAD-201.19 | TELEFONISTA 02 130,00
TAD-201.20 | PINTOR DE AUTOS 01 ; 150,00
TAD-201.21 | PINTOR DE PAREDE 06 130,00
— | TAD-201.22 | COVEIRO 03 130,00
“4 | TAD-201.23 | MAGAREFE 03 130,00
TAD-201.24 | COZINHEIRO 04 150,00
TAD-201.25 | SOLDADOR 01 150,00
TAD-201.26 | SECRETÁRIA 03 | 150,00
TAD-201.27 | ATENDENTE DE ENFERMAGEM 10 150,00
TAD-201.28 | GARI 20 L 130,00
TAD-201.29 | BORRACHEIRO [172 130,00
TAD-201.30 | AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA os 150,00
: TOTAL 213
TOTAL DE CARGOS EFETIVOS = 415
CÂM IMP E PAO
RECEBI Q CRGNAL
el
DISTRIBUIÇÃO DE PLANT
o
[5 563,49
ANSI0L3 dpsorocaro ME 0! E 563,49 :
| ANS-101.4 |CONTADOR o 563,49
ANS-101.5 [ECONOMISTA ima 01 — 563,49
ANS-101.6 ADMINISTRADOR 0 :
FANS 1017 ODONTÓLOGO o NE 563
ANS-101.8 |BIOQUÍMICO a E o — SAS
+ | ANS-101.9 ENFERMEIRO | Ê ] nm —S o | 563,49;
— [ANS-IOLIO ASSISTENTES SOCIAL [im 563,49 |
ANS-101.11] SECRETÁRIO EXECU CUTIVO 01 E
ANS-101.12 [MÉDICO VETERINÁRIO o 56349 |
ANS-101.13| 3 ENGENHEIRO FLORESTAL “SÊ ot 563,49
EE o —— TOTAL 19) mio 1 se
eq —[—— Maisto —— | [Remienação |
c Dico | CARGO | NºDE CARGOS | R$
MAG-HLI | 1 PROFESSOR DE FERUPAS | KM 350,0
MAG-LH1.1 |PROFESSOR DE GRAU SA E” 25 Tas
[MAG- 111.2 PROFESSOR DEGRAU 1 Ê E É Es ig
MAG-H1.3 [ORIENTADOR ESCOLAR [ [2 — Es34o
|MAG-111.3 ADMINISTRADOR | ESCOLAR 05 563,49 =
MAG-111.3. SUPERVISOR ESCOLAR E Es ME 563,49
pen Sed (NU ERVI -
TOTAL 105
[oro [o ATIVIDADES DE NEL ELMÉDIO TAL t ã REMUNERAÇÃO |
CAR RE Cm É
t 258,00
ADMINISTRATAVO 180,00
à ri CONTABILIDADE | o a 03 es ae é 250,00 » É H
a Ro | 20 250,90
TÉCNICO AGRÍCOLA — o = es — 6% E EE - 250,00 sia
RIÇÃO E DIETETICA | 02 | 250,00 |
ÂNSITO 10 256,00
ANM-121.10 OBESAS ft Era E. 25600 |
ANM-121.11 EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 6z 250,00
LANM. -121.12 | (INSTRUTOR AGRÍCOLA as a a 25000 |
ANM-I21.13 | FISCAL Brómas — EE os Í 250,06 |
mca E TOTAL 78
PLANTÃO [o vazar Jia
|
ii (QUANTIDADE)
Zó
Is