norma nº 102/1999

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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI 102/99-GAB-PMPG DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999.
Pe
Fred
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE A ASSOCIA-
ÇÃO VITÓRIA RÉGIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, faço saber
que a Câmara Municipal de Porto Grande, Estado do Amapá, aprovou e
Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Art. 2º
É considerada de Utilidade Pública no Município de Porto Gran-
de, a Associação Vitória Régia, entidade privada e sem fins lu-
crativos.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTO GRANDE-AP, 08 DE DEZEMBRO DE 1999.
RAIMUNDO NO O NASCIMENTO OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL