norma nº 304/2009

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO-GAB
LEI Nº 304/GAB-PMPG/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
TABELA SALARIAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Porto Grande. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO, a seguinte lei:
Art. 1º - ALTERAR: a tabela de salário do Magistério
Público do Município de Porto Grande- Anexo I, da Lei nº. 263/2007 de 28 de
Dezembro de 2007.
Art. 2º - A tabela parte integrante desta Lei, passará a fazer
parte da Lei nº 263/2007, com valores atualizados, na ordem de 5% (cinco por
cento), abrangendo todas as classes do Magistério Público Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a 1º de Dezembro de 2009.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial
a Tabela inicial da Lei nº263/2007.
Porto Grande-AP, 14 de Dezembro de 2009.
José Maria Bessa de Oliveira
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 234-1773
E
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO-GAB
TABELA DE SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
PROFESSOR 40 HORAS
ANEXO |
15 931,35 1.370,57 1.816,15
14 887,00 1.330,51 1.729,67 2.248,57 2.923,13
13 844,77 1.267,16 1.647,30 2.141,49 2.783,93
12 804,54 1.206,82 1.568,86 2.039,52 2.651,37
11 766,23 1.149,35 1.494,15 1.942,40 2.525,11
10 729,74 1.094,62 1.423,00 1.849,90 2.404,87
9 695,00 1.042,49 1.355,24 1.761,81 2.290,35
8 661,90 992,85 1.290,71 1.677,92 2.181,29
7 630,38 945,47 1.229,24 1.598,02 2.077,41
6 600,36 900,54 1.170,71 1.521,92 1.978,49
5 571,77 857,66 1.114,96 1.419,45 1.884,28
4 544,55 816,82 1.061,87 1.380,43 1.709,09
3 518,62 777,92 1.011,30 1.314,69 1.709,09
2 493,92 740,88 963,14 1.252,09 1.627,71
1 470,40 705,60 917,28 1.192,46 1.550,20
Rodovia Perimetral Norte S/Nº - Centro - CEP 68997-000 - Porto Grande - AP - Fone (096) 234-1773