norma nº 25/1993

“o
ESTADO DO AMAPÁ
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
LEI Nº 025/93
Institui sobre a Denominação do
Mercado Municipal de Porto Grande e
dá outras providências.
“A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Faz saber & todos os
seus habitantes que ela decreta e eu sanciono a sequinte Lei.
Art. 1º O Mercado Municipal de Porto Grande é denominado
Antonio Moutinho»
Arte 2º A Administração Municipal terá o prazo de 30 dias,
para afixar o referido nome na parede do prédio do Mercado Municipal,
após a publicação desta Lei.
Arte 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãos
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cidade de Porto Grande, em de de 1994
Prefeito Municipal