norma nº 502/2021

MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PODER EXECUTIVO
C.N.P.J.(MF): 34.925.206/0001-44
Rod. Perimetral Norte S/N, Centro, Porto Grande – Ap, Cep. 68997-000
Portal: www.portogrande.ap.gov.br; 
LEI Nº 502/2021– GAB/PMPG, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.
 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
"UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE", LOCALIZADA NO 
BAIRRO NOVA ESPERAÇA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada a "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE: JOÃO AMADEU 
DOS SANTOS NASCIMENTO", localizada na Avenida Soldado Valdinei Pereira dos Santos 
- S/N, Bairro Nova Esperança, conforme croqui e memorial descritivo da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura da Prefeitura de Porto Grande. 
Art. 2° - O memorial descritivo, o croqui e os dados biográficos do homenageado são parte 
integrante desta Lei. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Palácio Elias Trajano de Souza, Sede do Poder Executivo Municipal.
Porto Grande - AP, 15 de outubro de 2021.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Porto Grande
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PUBLICADO NO MURAL DA PMPG/CÂMARA, NOS 
TERMOS DO ART. 24, DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL.
EM: 15/ 10/2021
José Uilson de Sousa
Chefe de Gabinete
Dec. 001/2021