norma nº 523/2022

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PUBLICADO NO MURAL DA PMPG/CÂMARA, NOS
TERMOS DO ART. 24, DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GABINETE DO PREFEITO E
Dec./001/2021
LEI Nº 523/2022-GAB/PMPG, DE 4 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "CASA
DO ARTESÃO", LOCALIZADA NA PRAÇA DA
SUBESTAÇÃO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica oficialmente denominada a "CASA DO ARTESÃO: ELVIO
MORAES CARDOSO", localizada na Praça da Subestação, conforme croqui e
memorial descritivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de
Porto Grande.
Art. 2º O memorial descritivo, o croqui e os dados biográficos do
homenageado são parte integrante desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Elias Trajano, Sede do Poder Executivo Municipal, em 04
de maio de 2022.
exertuo da Savrog COSTA
DRO PAULO DOS SANTOS COSTA
Prefeito Municipal em Exercício
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44.