norma nº 525/2022

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
| PUBLICADO NO MURAL DA PMPG/ , NO:
TERMOS DO ART. 24, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 525/2022-GAB/PMPG, DE 4 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
"CENTRO ESPECIALIZADO DE
REABILITAÇÃO". LOCALIZADA NO BAIRRO
NOVA ESPERAÇA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica oficialmente denominada o “CENTRO ESPECIALIZADO EM
REABILITAÇÃO - CER: NELSON GÓES DA SILVA localizada na Avenida Saldado
Valdinei Pereira dos Santos - S/N, Bairro Nova Esperança, conforme croqui e memorial descritivo
da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Porto Grande.
Art. 2º O memorial descritivo, o croqui e os dados biográficos do homenageado são
parte integrante desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio Elias Trajano, Sede do Poder Executivo Municipal, em 04 de
maio de 2022.
uLO da SANTOS CosTA
PEDRO PAULO DOS SANTOS COSTA
Prefeito Municipal em Exercício
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44.