norma nº 567/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PUBLICADO NO MURAL DA PMPG/CÂMARA, NOS TERMOS DO
ART. 24, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EM: 2;
ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Planes. antes
GABINETE DO PREFEITO Dec. 1887/2023-GAB
CNPJ: 34.925.206/0001-44
LEI Nº 567/2023-GAB/PMPG, 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE VILA
NOVA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado o posto de saúde da
comunidade do Vila Nova como “ANTONIO NILTON SOUZA DOS
SANTOS”.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, providenciará placa ou
pintura contendo a denominação do referido no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palacio Elias Trajano, Sede do Poder Executivo Municipal,
21 de dezembro de 2023.
med Et ouvem
JOSÉ BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro,
CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
E-mail: Página
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