norma nº 569/2024

ESTADO DO AMAPÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE | | si e
GABINETE DO PREFEITO 4 / /
CNPJ: 34.925.206/0001-44
LEI Nº 569/2024-GAB/PMPG, 15 DE MARÇO DE 2024.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO
CÍRCULO DE ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criado em âmbito municipal o dia do evento
denominado de "Círculo de Oração," a ser comemorado anualmente no
dia 06 de março nos templos de todas as congregações cristãs do
município do Porto Grande.
Art. 2º. Deverão constar das atividades do evento:
I. estudo da palavra de Deus: I. atendimentos aos familiares:
Il. atendimentos aos dependentes químicos:
IV. tratamentos de saúde dos programas básicos
V. palestras;
VII. tratamentos de beleza;
VII. e outros que forem possíveis e estiverem acessíveis no dia;
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Palacio Elias de Freitas Trajano de Souza, Sede do Poder Executivo
Municipal, 15 de março de 2024.
“
Jo: BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro,
CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
E-mail: prefeiturapg.gabígmail.com Página
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